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Portal da Transparência

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Legislação

Portaria

Portaria nº 08/2026 - Concessão de Licença Prêmio - Maria da Cruz Neves do Nascimento

📅Publicado em 

10 de abril de 2026

Licitações

Extrato do Contrato

Extrato do Contrato nº 158/2026 - LO ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA

📅Publicado em 

10 de abril de 2026

Licitações

Termo de Paralisação

Extrato do Termo de Paralisação Temporária ao Contrato nº 061/2025 - M.F. CONSTRUTORA E COM. LTDA

📅Publicado em 

10 de abril de 2026

Legislação

Portaria

Portaria nº 11/2026 - Concessão de Licença Prêmio - Raimundo Nonato de Lima Martins

📅Publicado em 

10 de abril de 2026

Licitações

Termo de Homologação

Termo de Homologação - CE Nº0010/2025

📅Publicado em 

10 de abril de 2026

Legislação

Portaria

Portaria nº 10/2026 - Concessão de Licença Prêmio - Antonia de Oliveira Souza

📅Publicado em 

10 de abril de 2026

Legislação

Portaria

Portaria nº 07/2026 - Concessão de Licença Prêmio - Carolina Mendonça Prado Figueiredo

📅Publicado em 

10 de abril de 2026

Legislação

Portaria

Portaria nº 001/2026 - Designação de comissão de Sindicância Administrativa - Francisco Oliveira de Morais

📅Publicado em 

10 de abril de 2026

Legislação

Portaria

Portaria nº 09/2026 - Concessão de Licença Prêmio - Edileusa Camara dos Santos Gomes

📅Publicado em 

10 de abril de 2026

Concursos

1ª Edital de Convocação - PSS N°001/2026 EJA

📅Publicado em 

9 de abril de 2026

Licitações

Termo Aditivo

1° Termo Aditivo - Contrato nº026/2025 - Inexibilidade N°001/2025

📅Publicado em 

9 de abril de 2026

Legislação

RAG

Relatório Anual de Gestão (RAG) 2025 - Secretaria Municipal de Saúde

📅Publicado em 

9 de abril de 2026

Contas Públicas

RREO

RREO 2026 - 1° Bimestre - Janeiro e Fevereiro

📅Publicado em 

9 de abril de 2026

Licitações

Decisão Administrativa

Decisão Administrativa - Contrato N°011/2025 - CE N°005/2025

📅Publicado em 

9 de abril de 2026

Licitações

Ata de Registro de Preços

Ata Nº034/2026 - TAPIRI COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA

📅Publicado em 

9 de abril de 2026

Legislação

Ata de Reunião

Ata de Reunião CMS - Posse de Conselheiros e Aprovação do RAG 2025

📅Publicado em 

9 de abril de 2026

Legislação

Resolução

Resolução CMS Nº001/2026 - Nomeação da Mesa Diretora 2026-2029

📅Publicado em 

9 de abril de 2026

Legislação

Resolução

Resolução CMS Nº002/2026 - Aprovação do RAG 2025

📅Publicado em 

9 de abril de 2026

Legislação

Termo de Doação

Termo de Doação N°070/2026 - FUNBIO

📅Publicado em 

9 de abril de 2026

Legislação

Decreto

Decreto nº 086/2025 - Homologação da Resolução CMS nº002/2026

📅Publicado em 

9 de abril de 2026

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    Página 3
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