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Portal de Publicações Oficiais

Consulte atos, documentos e publicações oficiais do Município.

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Licitações

Contrato

Contrato N°209/2026 - E. R. MIRANDA

📅Publicado em 

7 de maio de 2026

Legislação

Portaria

Portaria N°551/2026 - Concessão de Diárias - Carlos Gomes de Sousa

📅Publicado em 

7 de maio de 2026

Legislação

Portaria

Portaria N°544/2026 - Concessão de Diárias - Luiz Concelio Cruz Marinho

📅Publicado em 

7 de maio de 2026

Legislação

Portaria

Portaria N°556/2026 - Gestor e fiscal de contrato - Sabel Comércio e Distribuição Eireli

📅Publicado em 

7 de maio de 2026

Legislação

Portaria

Portaria N°557/2026 - Nomeação - Kevim Gomes de Souza

📅Publicado em 

7 de maio de 2026

Legislação

Portaria

Portaria N°540/2026 - Concessão de Diárias - Pedro Abreu de Souza Filho

📅Publicado em 

7 de maio de 2026

Legislação

Portaria

Portaria N°554/2026 - Concessão de Diárias - José André da Silva Furtado

📅Publicado em 

7 de maio de 2026

Legislação

Lei Municipal

Lei N°1190/2026 - Normas para transporte de cargas em caminhonetes

📅Publicado em 

7 de maio de 2026

Legislação

Portaria

Portaria N°565/2026 - Gestor e fiscal de contrato - Consultside Comércio Serviços e Soluções Integradas Ltda

📅Publicado em 

7 de maio de 2026

Licitações

Contrato

Contrato N°213/2026 - SDMNET INFORMÁTICA LTDA

📅Publicado em 

7 de maio de 2026

Legislação

Portaria

Portaria N°16/2026 - Concessão de Licença Prêmio - Derkian de Sousa Galvao

📅Publicado em 

7 de maio de 2026

Legislação

Portaria

Portaria N°561/2026 - Gestor e fiscal de contrato - Tapiri Comércio de Alimentos Ltda

📅Publicado em 

7 de maio de 2026

Legislação

Decreto

Decreto N°039/2026 - Prorrogação de cessão de servidora - Alana de Lima Souza

📅Publicado em 

7 de maio de 2026

Legislação

Portaria

Portaria N°573/2026 - Nomeação - Abimael da Silva Lopes

📅Publicado em 

7 de maio de 2026

Legislação

Portaria

Portaria N°542/2026 - Concessão de Diárias - Sebastião Dantas Rodrigues

📅Publicado em 

7 de maio de 2026

Legislação

Portaria

Portaria N°582/2026 - Gestor e fiscal de contrato - Geotec Engenharia

📅Publicado em 

7 de maio de 2026

Legislação

Portaria

Portaria N°541/2026 - Concessão de Diárias - Maria Rosa Dourado de Oliveira

📅Publicado em 

7 de maio de 2026

Legislação

Portaria

Portaria N°583/2026 - Gestor e fiscal de contrato - J Dantas Silva Ltda

📅Publicado em 

7 de maio de 2026

Legislação

Portaria

Portaria N°478/2026 - Nomeação - Maria Jéssica da Silva Furtado

📅Publicado em 

7 de maio de 2026

Legislação

Portaria

Portaria N°574/2026 - Revogação de gratificação - Natalino de Oliveira Silva

📅Publicado em 

7 de maio de 2026

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    Página 94
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