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Portal de Publicações Oficiais

Consulte atos, documentos e publicações oficiais do Município.

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Legislação

Licença Ambiental

Licença Ambiental - Construção de 16 Unidades Habitacionais - Tarauacá

📅Publicado em 

13 de maio de 2026

Licitações

Termo Aditivo

1° Termo Aditivo - Contrato N°030/2025 - Inexigibilidade N°007/2025

📅Publicado em 

13 de maio de 2026

Licitações

Extrato do Contrato

Extrato do Contrato N°223/2026 - CENTRAL DAS XEROX LTDA

📅Publicado em 

13 de maio de 2026

Legislação

Ata

ATA DE RECEBIMENTO E CONFERÊNCIA DE DOCUMENTOS - EDITAL N°001/2026/SEME

📅Publicado em 

13 de maio de 2026

Licitações

Aviso de Licitação

Aviso de Licitação - PE N°011/2026 - DOEAC N°14264

📅Publicado em 

12 de maio de 2026

Licitações

Pregão Eletrônico

PE N°011/2026 Medicamentos

📅Publicado em 

12 de maio de 2026

Licitações

Extrato do Contrato

Extrato do Contrato nº180/2026 - J A S Maia - ME - PE N°004/2025

📅Publicado em 

12 de maio de 2026

Concursos

Edital de Convocação

LISTA DE CONVOCAÇÃO PARA ENTREVISTA - EDITAL N° 001/2026 (SEMAS)

📅Publicado em 

12 de maio de 2026

Concursos

Análise Curricular

RESPOSTAS DOS RECURSOS A ANÁLISE CURRICULAR E ENTREVISTA - PSS N° 001/2026 (SEMAS)

📅Publicado em 

12 de maio de 2026

Concursos

Resultado dos Recursos

RESULTADO DOS RECURSOS DE ANÁLISE CURRICULAR E ENTREVISTA - PSS N° 001/2026

📅Publicado em 

12 de maio de 2026

Legislação

Lei Municipal

Lei nº1195/2026 - Abertura de Créditos Adicionais - Projeto Copão de Futevôlei

📅Publicado em 

11 de maio de 2026

Legislação

Lei Municipal

Lei nº1195/2026 - Abertura de Créditos Adicionais - Projeto Copão de Futevôlei

📅Publicado em 

11 de maio de 2026

Licitações

Cotação de Preço

Cotação de Preços - Extintores de incêndio

📅Publicado em 

11 de maio de 2026

Concursos

Resultado Preliminar

RESULTADO PRELIMINAR DA ANÁLISE DE TÍTULOS

📅Publicado em 

11 de maio de 2026

Legislação

Termo de Adjudicação e Homologação

RELAÇÃO OFICIAL E HOMOLOGAÇÃO DE INSCRITOS

📅Publicado em 

11 de maio de 2026

Licitações

Extrato do Contrato

Extrato do Contrato N°206/2026 - SDMNET INFORMÁTICA LTDA - PE N°001/2026

📅Publicado em 

8 de maio de 2026

Legislação

Decreto

Decreto N°040/2026 - Declaração de Vacância - Priscila de Araújo Portela

📅Publicado em 

8 de maio de 2026

Licitações

Inexigibilidade

Inexigibilidade 005/2026 - Consultoria na gestão e atenção básica em saúde

📅Publicado em 

8 de maio de 2026

Licitações

Aviso de Licitação

Aviso de Licitação - CE N°009/2026 - DOEAC N°14262

📅Publicado em 

8 de maio de 2026

Licitações

Licença Ambiental

Licença Ambiental LAU 2026 - Construção de Unidades Habitacionais

📅Publicado em 

8 de maio de 2026

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    Página 92
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