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Portal de Publicações Oficiais

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Legislação

Portaria

Portaria nº1360/2026 - Fiscal e Gestor do Contrato nº363/2026 - PE n°049/2026

📅Publicado em 

15 de outubro de 2026

Legislação

Portaria

Portaria nº1335/2026 - Concessão de diárias a Tatyane Viana da Silva

📅Publicado em 

15 de outubro de 2026

Legislação

Portaria

Portaria nº1339/2026 - Concessão de diárias a Nataniele do Nascimento Carioca Gomes

📅Publicado em 

15 de outubro de 2026

Legislação

Decreto

Decreto nº103/2026 - Transferência do ponto facultativo alusivo ao Dia do Professor

📅Publicado em 

15 de outubro de 2026

Legislação

Portaria

Portaria nº1346/2026 - Fiscal e Gestor do Contrato nº156/2025 - CE N°003/2024

📅Publicado em 

15 de outubro de 2026

Legislação

Portaria

Portaria nº1367/2026 - Conceder 05 diárias ao servidor Khalil Nathã Gomes de Oliveira

📅Publicado em 

15 de outubro de 2026

Legislação

Portaria

Portaria nº1368/2026 - Conceder 05 diárias ao servidor Alberdon Alves de Souza

📅Publicado em 

15 de outubro de 2026

Legislação

Portaria

Portaria nº1351/2026 - Conceder 02 diárias ao servidor Adaelton de Azevedo Brito

📅Publicado em 

15 de outubro de 2026

Legislação

Portaria

Portaria nº1361/2026 - Nomeação de Eri Araújo Aragão

📅Publicado em 

15 de outubro de 2026

Legislação

Portaria

Portaria nº1345/2026 - Declaração de vacância por falecimento de Everton Rocha Manoel

📅Publicado em 

15 de outubro de 2026

Licitações

Errata

Errata de Publicação à Ata nº095/2026 - DOEAC nº14373

📅Publicado em 

15 de outubro de 2026

Legislação

Portaria

Portaria nº1356/2026 - Fiscal e Gestor do Contrato nº364/2026 - PE nº90009/2026

📅Publicado em 

15 de outubro de 2026

Legislação

Portaria

Portaria nº1336/2026 - Concessão de diárias a Rosa Maria da Silva Lima

📅Publicado em 

15 de outubro de 2026

Legislação

Portaria

Portaria nº1333/2026 - Concessão de diárias a Luene Marinho Dourado

📅Publicado em 

15 de outubro de 2026

Legislação

Portaria

Portaria nº1338/2026 - Concessão de diárias a Yuly Lauane de Lima das Neves

📅Publicado em 

15 de outubro de 2026

Legislação

Portaria

Portaria nº1362/2026 - Fiscal e Gestor do Contrato nº291/2026 - PE nº90017/2026

📅Publicado em 

15 de outubro de 2026

Legislação

Portaria

Portaria nº1357/2026 - Fiscal e Gestor do Contrato nº365/2026 - PE nº90009/2026

📅Publicado em 

15 de outubro de 2026

Legislação

Portaria

Portaria nº1352/2026 - Conceder 02 diárias ao servidor Adaelton de Azevedo Brito

📅Publicado em 

15 de outubro de 2026

Legislação

Portaria

Portaria nº1368/2026 - Conceder 05 diárias ao servidor Alberdon Alves de Souza

📅Publicado em 

15 de outubro de 2026

Legislação

Portaria

Portaria nº1334/2026 - Concessão de diárias a Cleiton Bezerra de Lima

📅Publicado em 

15 de outubro de 2026

  • 559
    Página 9
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