ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE TARAUACÁ
GABINETE DO PREFEITO

DECRETO Nº 103, DE 13 DE OUTUBRO DE 2026

“Dispõe sobre a transferência do ponto facultativo alusivo ao Dia do Professor, no âmbito da Administração Pública Municipal, no exercício de 2026.”

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TARAUACÁ, ESTADO DO ACRE, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município,
CONSIDERANDO que o Dia do Professor é comemorado nacionalmente em 15 de outubro, em reconhecimento à relevância dos profissionais da educação para o desenvolvimento social e educacional;
CONSIDERANDO que, no exercício de 2026, o dia 15 de outubro recai em uma quinta-feira;
CONSIDERANDO a conveniência administrativa de transferir o ponto facultativo para a sexta-feira subsequente, visando à organização das atividades administrativas e educacionais do Município;
DECRETA:
Art. 1º Fica transferido o ponto facultativo alusivo ao Dia do Professor, do dia 15 de outubro de 2026 (quinta-feira) para o dia 16 de outubro de 2026 (sexta-feira), no âmbito da Administração Pública Municipal de Tarauacá.
Art. 2º O disposto neste Decreto não se aplica aos serviços públicos considerados essenciais e indispensáveis que, por sua natureza, não possam sofrer interrupção, cabendo aos respectivos órgãos e secretarias municipais assegurar o regular funcionamento dos serviços.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Rodrigo Damasceno Catão
Prefeito de Tarauacá-Acre