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Portal de Publicações Oficiais

Consulte atos, documentos e publicações oficiais do Município.

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Legislação

Resolução

Resolução N°023/2023 - HOMOLOGAR a APROVAÇÃO da prestação de Contas

📅Publicado em 

24 de março de 2023

Legislação

Lei Municipal

Lei N°1038/2023 - REFIS 2022

📅Publicado em 

24 de março de 2023

Legislação

Lei Municipal

Lei N°1039/2023 - PROGRAMA Bolsa Universitária 2023

📅Publicado em 

24 de março de 2023

Legislação

Decreto

Decreto N°038/2023 - EXONERAR, a pedido URSULA MEDONÇA PRADO

📅Publicado em 

23 de março de 2023

Legislação

Portaria

Portaria N°127/2023 - NOMEAR VANDERLANDIO DO NASCIMENTO PESSOA

📅Publicado em 

23 de março de 2023

Legislação

Portaria

Portaria N°100/2023 - NOMEAR, RUBILENE COSTA DE SOUZA

📅Publicado em 

23 de março de 2023

Legislação

Decreto

Decreto N°039/2023 - EXONERAR, ANISIA DOS SANTOS

📅Publicado em 

23 de março de 2023

Licitações

Dispensa de Licitação

DL 004/2023 - Instalação e funcionamento provisório da sede da Receita Federal

📅Publicado em 

23 de março de 2023

Legislação

Decreto

Decreto N°037/2023 - CEDER ANA ELIZABETH JERÔNIMO MOURA

📅Publicado em 

23 de março de 2023

Legislação

Portaria

Portaria N°123/2023 - DESIGNAR, FRANCISCO AMARILDO ANDRADE DE SOUSA

📅Publicado em 

22 de março de 2023

Legislação

Portaria

Portaria N°126/2023 - Designação da servidora ALANA DE LIMA SOUZA

📅Publicado em 

22 de março de 2023

Legislação

Portaria

Portaria N°124/2023 - Designação da servidora MAVIER TEREZA ARAUJO ROCHA

📅Publicado em 

22 de março de 2023

Legislação

Portaria

Portaria N°125/2023 - Designação da servidor RENATO DE SOUZA ARAUJO

📅Publicado em 

22 de março de 2023

Legislação

Portaria

Portaria N°121/2023 - EXONERAR, a pedido, JESSICA LUIZA GOMES HENRIQUE

📅Publicado em 

21 de março de 2023

Legislação

Portaria

Portaria N°102/2023 - NOMEAR, KAROL BEZERRA DA COSTA

📅Publicado em 

21 de março de 2023

Legislação

Portaria

Portaria N°101/2023 - NOMEAR, ABIEMILA RODRIGUES DE ALMEIDA

📅Publicado em 

21 de março de 2023

Legislação

Portaria

Portaria N°114/2023 - CONCEDER, a LACIONETE CARNEIRO SOUZA

📅Publicado em 

21 de março de 2023

Legislação

Portaria

Portaria N°094/2023 - NOMEAR, JUNICÉLIA LINHARES PEREIRA

📅Publicado em 

21 de março de 2023

Legislação

Portaria

Portaria N°098/2023 - NOMEAR, em substituição, IZAQUE FEITOSA DA SILVA

📅Publicado em 

21 de março de 2023

Legislação

Portaria

Portaria N°104/2023 - NOMEAR, MARIA ROSANILDA DE NAZARÉ GALVÃO

📅Publicado em 

21 de março de 2023

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    Página 398
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