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Portal de Publicações Oficiais

Consulte atos, documentos e publicações oficiais do Município.

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Legislação

Decreto

Decreto N°075/2023 - CONCEDER LICENÇA RISAMALUZ FIGUEIREDO BIEBERACH

📅Publicado em 

28 de junho de 2023

Legislação

Resolução

Resolução N°024/2023 - Comissão Organizadora da 13ª Conferência Municipal

📅Publicado em 

27 de junho de 2023

Licitações

Concorrência Presencial

CP N°001/2023 Construção de 10Escolas Mistas/Alvenaria e Madeira

📅Publicado em 

27 de junho de 2023

Legislação

Portaria

Portaria N°256/2023 - Conceder ½ (meia) diária IZAQUEL DA SILVA MACHADO

📅Publicado em 

26 de junho de 2023

Legislação

Portaria

Portaria N°258/2023 - Conceder ½ (meia) diária GILCIMAR DO NASCIMENTO NOBRE

📅Publicado em 

26 de junho de 2023

Legislação

Portaria

Portaria N°257/2023 - Conceder ½ (meia) diária IZAQUEL DA SILVA MACHADO

📅Publicado em 

26 de junho de 2023

Legislação

Portaria

Portaria N°254/2023 - Conceder ½ (meia) diária IZAQUEL DA SILVA MACHADO

📅Publicado em 

26 de junho de 2023

Legislação

Portaria

Portaria N°255/2023 - Conceder 04 (duas) diárias aos Servidores

📅Publicado em 

26 de junho de 2023

Licitações

Dispensa de Licitação

DL 012/2023 - Fornecimento de Pneus

📅Publicado em 

23 de junho de 2023

Legislação

Portaria

Portaria N°248/2023 - Conceder meia diária a JESSICA MARIA FIGUEIREDO DA SILVA

📅Publicado em 

22 de junho de 2023

Legislação

Portaria

Portaria N°249/2023 - Conceder 03 diárias aos Servidores

📅Publicado em 

22 de junho de 2023

Legislação

Portaria

Portaria N°247/2023 - Conceder 02 diárias aos Servidores

📅Publicado em 

22 de junho de 2023

Legislação

Portaria

Portaria N°250/2023 - Conceder meia diária a CARLOS GOMES VIANA

📅Publicado em 

22 de junho de 2023

Legislação

Portaria

Portaria N°251/2023 - Conceder meia diária a CARLOS GOMES VIANA

📅Publicado em 

22 de junho de 2023

Legislação

Portaria

Portaria N°252/2023 - Conceder meia diária a IZAQUEL DA SILVA MACHADO

📅Publicado em 

22 de junho de 2023

Legislação

Decreto

Decreto N°073/2023 - Convocar, para inspeçâo médica, entrega de documentos

📅Publicado em 

21 de junho de 2023

Legislação

Decreto

Decreto N°072/2023 - EXONERAR ALBERTINA MAGALHÃES DE SOUZA BEZERRA

📅Publicado em 

21 de junho de 2023

Legislação

Lei Municipal

Lei N°1046/2023 - Auxílio-alimentação aos Conselheiros Tutelares do Município

📅Publicado em 

19 de junho de 2023

Legislação

Resolução

Resolução N°010/2023 - CMDCA - DESTITUIR a pedido, do Cargo de Secretária

📅Publicado em 

19 de junho de 2023

Legislação

Decreto

Decreto N°071/2023 - Ponto facultativo, o dia 16 de junho de 2023, (sexta-feira)

📅Publicado em 

19 de junho de 2023

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