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Portal de Publicações Oficiais

Consulte atos, documentos e publicações oficiais do Município.

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Legislação

Lei Municipal

Lei N°1054/2023 - Abertura de crédito adicional especial

📅Publicado em 

11 de agosto de 2023

Legislação

Lei Municipal

Lei N°1055/2023 - Abertura de crédito adicional especial

📅Publicado em 

11 de agosto de 2023

Legislação

Portaria

Portaria N°328/2023 - Conceder ½ (meia) diária a IZAQUEL DA SILVA MACHADO

📅Publicado em 

9 de agosto de 2023

Legislação

Portaria

Portaria N°322/2023 - Conceder ½ (meia) diária a GILCIMAR DO NASCIMENTO NOBRE

📅Publicado em 

9 de agosto de 2023

Legislação

Ata de Reassunção de Cargo

Ata de Reassunção de Cargo 05/08/2023

📅Publicado em 

9 de agosto de 2023

Legislação

Decreto

Decreto N°086/2023 - CONCEDER, LICENÇA MARIA CLEMILDA BRITO DE AMORIM

📅Publicado em 

9 de agosto de 2023

Legislação

Portaria

Portaria N°329/2023 - Conceder ½ (meia) diária a LACIONETE CARNEIRO SOUZA

📅Publicado em 

9 de agosto de 2023

Legislação

Portaria

Portaria N°323/2023 - Conceder ½ (meia) diária a GILCIMAR DO NASCIMENTO NOBRE

📅Publicado em 

9 de agosto de 2023

Contas Públicas

RREO

RREO 2023 - 3° Bimestre - Maio e Junho

📅Publicado em 

9 de agosto de 2023

Legislação

Portaria

Portaria N°330/2023 - Conceder 03 diárias a MARIA LUCINEIA NERY DE LIMA MENEZES

📅Publicado em 

9 de agosto de 2023

Legislação

Portaria

Portaria N°326/2023 - Conceder ½ (meia) diária a IZAQUEL DA SILVA MACHADO

📅Publicado em 

9 de agosto de 2023

Legislação

Portaria

Portaria N°325/2023 - CONCEDER 06 (SEIS) diárias a CAMILA FIGUEIREDO ALBUQUERQUE

📅Publicado em 

9 de agosto de 2023

Legislação

Portaria

Portaria N°327/2023 - Conceder ½ (meia) diária a IZAQUEL DA SILVA MACHADO

📅Publicado em 

9 de agosto de 2023

Legislação

Portaria

Portaria N°321/2023 - Conceder 02 diárias a MARIA LUCINEIA NERY DE LIMA MENEZES

📅Publicado em 

9 de agosto de 2023

Legislação

Portaria

Portaria N°324/2023 - Conceder 06 diárias a Servidores

📅Publicado em 

9 de agosto de 2023

Legislação

Ata de Transmissão de Cargo

Ata de Transmissão de Cargo - Aos 02 (dois) dias do mês de agosto do ano de 2023

📅Publicado em 

3 de agosto de 2023

Legislação

Ata de Reassunção de Cargo

Ata de Reassunção de Cargo 29/07/2023

📅Publicado em 

2 de agosto de 2023

Legislação

Resolução

CMDCA Resolução N°017/2023 - profissionais com notório sobre a lei Federal

📅Publicado em 

1 de agosto de 2023

Legislação

Decreto

Decreto N°085/2023 - CRIAÇÃO DA COMISSÃO DA LEI PAULO GUSTAVO

📅Publicado em 

31 de julho de 2023

Legislação

Portaria

Portaria N° 003/2023 - Possível irregularidade praticada por Patrícia Marinho

📅Publicado em 

31 de julho de 2023

  • 560
    Página 377
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