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Portal de Publicações Oficiais

Consulte atos, documentos e publicações oficiais do Município.

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Legislação

Decreto

Decreto N°097/2023 - PRORROGAR A CESSÃO de NILSON ARAUJO DE AGUIAR FILHO

📅Publicado em 

18 de setembro de 2023

Legislação

Lei Municipal

Lei N°1066/2023 - Complementação do piso salarial nacional do enfermeiro

📅Publicado em 

18 de setembro de 2023

Legislação

Decreto

Decreto N°095/2023 - Nomeação da Conselheira Tutelar

📅Publicado em 

18 de setembro de 2023

Legislação

Decreto

Decreto N°096/2023 - Substituição dos Conselheiros Titulares

📅Publicado em 

18 de setembro de 2023

Legislação

Lei Municipal

Lei N°1061/2023 - Consórcio Intermunicipal de Coleta

📅Publicado em 

18 de setembro de 2023

Legislação

Resolução

CMDCA Resolução N°021/2023 Acatar o pedido formalizado da renúncia do cargo

📅Publicado em 

15 de setembro de 2023

Legislação

Portaria

Portaria N°382/2023 CONCEDER ½ (meia) diária IZAQUEL DA SILVA MACHADO

📅Publicado em 

15 de setembro de 2023

Legislação

Portaria

Portaria N°384/2023 - NOMEAR a CPL

📅Publicado em 

15 de setembro de 2023

Licitações

Pregão Presencial

PP SRP N°020/2023 - Fornecimento de Salgados, frutas dentre outros

📅Publicado em 

15 de setembro de 2023

Legislação

Ata de Posse

FUNDEB - Ata de Posse - Presidente e Vice-Presidente 2023/2026

📅Publicado em 

15 de setembro de 2023

Legislação

Portaria

Portaria N°380/2023 CONCEDER ½ (meia) diária IZAQUEL DA SILVA MACHADO

📅Publicado em 

15 de setembro de 2023

Legislação

Resolução

CMDCA Resolução N°020/2023 Convocar o suplente Josenildo Silva Leão

📅Publicado em 

15 de setembro de 2023

Legislação

Portaria

Portaria N°385/2023 - DESIGNAR JOSÉ UILIAS DE OLIVEIRA DANIEL

📅Publicado em 

15 de setembro de 2023

Legislação

Portaria

Portaria N°379/2023 CONCEDER ½ (meia) diária GILCIMAR DO NASCIMENTO NOBRE

📅Publicado em 

15 de setembro de 2023

Licitações

Pregão Presencial

PP SRP N°019/2023 - Artefatos de concreto e pedra britada

📅Publicado em 

15 de setembro de 2023

Legislação

Portaria

Portaria N°381/2023 CONCEDER ½ (meia) diária IZAQUEL DA SILVA MACHADO

📅Publicado em 

15 de setembro de 2023

Legislação

Portaria

Portaria N°383/2023 CONCEDER 02 diária aos Servidores

📅Publicado em 

15 de setembro de 2023

Licitações

Pregão Presencial

PP SRP N°021/2023 - Material de Construção tipo Elétrico

📅Publicado em 

15 de setembro de 2023

Legislação

Edital de Convocação

CMDCA - Convocação - 1°Suplente de Conselheiro Tutelar Eire Ferreira da Silva

📅Publicado em 

15 de setembro de 2023

Licitações

Pregão Presencial

PP SRP N°022/2023 -Material de higiene e limpeza

📅Publicado em 

15 de setembro de 2023

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    Página 369
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