ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE TARAUACÁ – PMTK
CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA

E DO ADOLESCENTE – CMDCA DE TARAUACÁ/AC
 
RESOLUÇÃO CMDCA N°21/2023
13 de Setembro de 2023
Dispõe sobre a publicação de renúncia dos mandato da Conselheira 
Tutelar Ana Miria de Jesus Araújo
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, 
no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Municipal n°934/2019, 
a qual altera o artigo n°46-A,paragráfo II, da Lei Municipal n°852/2015 e 

CONSIDERANDO: a carta-renúncia do cargo de Conselheira Tutelar Ana 
Miria de Jesus Araújo protocolada no CMDCA de Tarauacá.

RESOLVE:
Art. 1° Acatar o pedido formalizado da renúncia do cargo de Conselheira

Tutelar de Ana Miria de Jesus Araújo , a partir do dia 17 de Setembro de 2023.

ART. 2° Esta resolução entra me vigor a partir da data de sua publicação.

Publique-se, Registre-se e Cumpra-se

Cativânia Maria da Costa Lima
Presidente do CMDCA/TK
Resolução Nº 001/2021