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CMDCA Resolução N°021/2023 Acatar o pedido formalizado da renúncia do cargo
13616
15 de setembro de 2023
Sec. Assistência Social
ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE TARAUACÁ – PMTK
CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA
E DO ADOLESCENTE – CMDCA DE TARAUACÁ/AC
RESOLUÇÃO CMDCA N°21/2023
13 de Setembro de 2023
Dispõe sobre a publicação de renúncia dos mandato da Conselheira
Tutelar Ana Miria de Jesus Araújo
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA,
no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Municipal n°934/2019,
a qual altera o artigo n°46-A,paragráfo II, da Lei Municipal n°852/2015 e
CONSIDERANDO: a carta-renúncia do cargo de Conselheira Tutelar Ana
Miria de Jesus Araújo protocolada no CMDCA de Tarauacá.
RESOLVE:
Art. 1° Acatar o pedido formalizado da renúncia do cargo de Conselheira
Tutelar de Ana Miria de Jesus Araújo , a partir do dia 17 de Setembro de 2023.
ART. 2° Esta resolução entra me vigor a partir da data de sua publicação.
Publique-se, Registre-se e Cumpra-se
Cativânia Maria da Costa Lima
Presidente do CMDCA/TK
Resolução Nº 001/2021
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial.
Data de Abertura
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Hora de Abertura
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