ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE TARAUACÁ – PMTK
CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA

E DO ADOLESCENTE – CMDCA DE TARAUACÁ/AC

RESOLUÇÃO CMDCA Nº20/2023
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente –

CMDCA de Tarauacá/Ac, no uso de suas atribuições previstas na

Lei Federal 8.069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA),

na Lei Municipal nº 852/2015 e suas alterações, no exercício de sua

função Deliberativa e Controladora das ações da Política de

Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente no Município

de Tarauacá/Ac.

CONSIDERANDO o que determina a Lei Municipal n° 943/2019,

a qual altera o artigo n° 46-A, parágrafo II, da Lei Municipal n°852/2015.

RESOLVE:
Art. 1º - Convocar o suplente o Sr. Josenildo Silva Leão como Conselheiro

Tutelar de Tarauacá para assumir as funções em virtude das Férias dos

atuais membros titulares do conselho.

Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Tarauacá – Ac, 12 de Setembro de 2023.
 
Cativania Maria da Costa Lima
Presidente do CMDCA de Tarauacá/AC
Resolução CMDCA nº 01/2023