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Portal de Publicações Oficiais

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Legislação

Resolução

CMS - Resolução N°004/2024 - Mudança da emenda parlamentar/Proposta11507.430000

📅Publicado em 

21 de maio de 2024

Legislação

Portaria

Portaria N°218/2024 -CONCEDER 07 diárias MARIA LUCINEIA NERY DE LIMA MENEZES

📅Publicado em 

21 de maio de 2024

Legislação

Portaria

Portaria N°216/2024 -CONCEDER 03 diária GILCIMAR DO NASCIMENTO NOBRE

📅Publicado em 

21 de maio de 2024

Legislação

Portaria

Portaria N°220/2024 - CONCEDER ½ diária JOSÉ ILDIVAN COELHO DE SOUZA

📅Publicado em 

21 de maio de 2024

Legislação

Portaria

Portaria N°222/2024 - CONCEDER ½ diária JOSÉ ILDIVAN COELHO DE SOUZA

📅Publicado em 

21 de maio de 2024

Legislação

Portaria

Portaria N°217/2024 - CONCEDER 04 diárias FRANCISCO VALDERLEIS TOMÉ DE MELO

📅Publicado em 

21 de maio de 2024

Licitações

Dispensa de Licitação

DL N°006/2024 Emergencial/Kit Limpeza

📅Publicado em 

20 de maio de 2024

Legislação

Portaria

Portaria N°215/2024 - Fiscal do Contrato N°020/2024 - PE N°09/2023

📅Publicado em 

17 de maio de 2024

Legislação

Decreto

Decreto N°046/2024 - Exonera Maria do Carmo de Lima Souza

📅Publicado em 

17 de maio de 2024

Legislação

Portaria

Portaria N°214/2024 -Conceder ½ (meia) diária a IZAQUEL DA SILVA MACHADO

📅Publicado em 

17 de maio de 2024

Legislação

Portaria

Portaria N°212/2024 - Conceder ½ (meia) diária a IZAQUEL DA SILVA MACHADO

📅Publicado em 

17 de maio de 2024

Legislação

Portaria

Portaria N°211/2024 - Conceder ½ (meia) diária a JOSÉ ILDIVAN COELHO DE SOUZA

📅Publicado em 

17 de maio de 2024

Legislação

Portaria

Portaria N°213/2024 - Conceder ½ (meia) diária a JOSÉ ILDIVAN COELHO DE SOUZA

📅Publicado em 

17 de maio de 2024

Legislação

Escuta Cultura

ESCUTAS - LEI ALDIR BLANC 2024

📅Publicado em 

16 de maio de 2024

Legislação

Portaria

Portaria N°209/2024 - Conceder diárias aos servidores

📅Publicado em 

14 de maio de 2024

Legislação

Portaria

Portaria N°208/2024 - Conceder ½ (meia) diária a JOSÉ ILDIVAN COELHO DE SOUZA

📅Publicado em 

14 de maio de 2024

Legislação

Decreto

Decreto N°044/2024 - CEDER, NILSON ARAUJO DE AGUIAR FILHO

📅Publicado em 

14 de maio de 2024

Legislação

Portaria

Portaria N°201/2024 - Conceder 04 diárias a ANDRÉ DA SILVA AGUIAR

📅Publicado em 

14 de maio de 2024

Legislação

Portaria

Portaria N°204/2024 - Nomear ROBERTO LUIS RODRIGUES DA SILVA YAWANAWA

📅Publicado em 

14 de maio de 2024

Legislação

Portaria

Portaria N°205/2024 - Conceder 02 diárias a JOSÉ CLAUDENILCE DE MENDONÇA PAIVA

📅Publicado em 

14 de maio de 2024

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    Página 331
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