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Portal de Publicações Oficiais

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Legislação

Portaria

Portaria Nº1100/2026 - Exoneração - LEONANDO DA SILVA E SILVA

📅Publicado em 

17 de agosto de 2026

Legislação

Portaria

Portaria Nº1167/2026 - Gestor e Fiscal da Ata Nº071/2026 - PE SRP Nº016/2026

📅Publicado em 

17 de agosto de 2026

Legislação

Portaria

Portaria Nº1113/2026 - Conceder Diárias - ANTONIO QUEIROZ DE SOUZA

📅Publicado em 

17 de agosto de 2026

Legislação

Portaria

Portaria Nº1153/2026 - Gestor e Fiscal do Contrato Nº209/2026 - PE Nº90003/2025

📅Publicado em 

17 de agosto de 2026

Legislação

Portaria

Torna sem Efeito - Portaria Nº1114/2026 - MURILO CASIMIRO MARÇAL

📅Publicado em 

17 de agosto de 2026

Legislação

Portaria

Portaria Nº1179/2026 - Gestor e Fiscal do Contrato Nº318/2026 - PE Nº90020/2026

📅Publicado em 

17 de agosto de 2026

Licitações

Extrato da Ata

Extrato da Ata Nº089/2025 - PE N°024/2025

📅Publicado em 

17 de agosto de 2026

Legislação

Portaria

Portaria Nº1172/2026 - Gestor e Fiscal do Contrato Nº076/2026 - PE SRP Nº90016/2026

📅Publicado em 

17 de agosto de 2026

Legislação

Portaria

Portaria Nº1143/2026 - Gestor e Fiscal do Contrato Nº177/2025 - PE Nº90010/2025

📅Publicado em 

17 de agosto de 2026

Legislação

Portaria

Portaria Nº1127/2026 - Gestor e Fiscal do Contrato Nº256/2026 - Pregão Nº90012/2026

📅Publicado em 

17 de agosto de 2026

Legislação

Portaria

Portaria Nº1165/2026 - Gestor e Fiscal da Ata Nº069/2026 - PE SRP Nº90016/2026

📅Publicado em 

17 de agosto de 2026

Concursos

Edital de Convocação

06° Edital de Convocação - Edital Nº004/2025 - Sec. de Saúde

📅Publicado em 

17 de agosto de 2026

Legislação

Portaria

Portaria Nº1174/2026 - Gestor e Fiscal do Contrato Nº301/2026 - PE Nº90013/2026

📅Publicado em 

17 de agosto de 2026

Legislação

Portaria

Portaria Nº1120/2026 - Gestor e Fiscal da Ata Nº077/2026 - PE SRP Nº90022/2026

📅Publicado em 

17 de agosto de 2026

Legislação

Portaria

Portaria Nº1097/2026 - Nomeação - Lázaro Pereira Almeida Filho

📅Publicado em 

17 de agosto de 2026

Legislação

Portaria

Portaria Nº1161/2026 - Concessão de Diárias - Maria Terezinha Cacau Avelino

📅Publicado em 

17 de agosto de 2026

Legislação

Portaria

Portaria Nº1145/2026 - Gestor e Fiscal do Contrato Nº179/2025 - PE Nº90010/2025

📅Publicado em 

17 de agosto de 2026

Legislação

Portaria

Portaria Nº1138/2026 - Gestor e Fiscal do Contrato Nº250/2025 - PE Nº90021/2025

📅Publicado em 

17 de agosto de 2026

Licitações

Extrato da Ata

Extrato da Ata Nº092/2025 - PE N°024/2025

📅Publicado em 

17 de agosto de 2026

Legislação

Portaria

Portaria Nº1151/2026 - Gestor e Fiscal do Contrato Nº408/2025 - PE Nº90032/2025

📅Publicado em 

17 de agosto de 2026

  • 560
    Página 33
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