ESTADO DO ACRE

PREFEITURA MUNICIPAL DE TARAUACÁ

GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA Nº 1120, DE 03 DE AGOSTO DE 2026

“Dispõe sobre a designação de gestor e fiscal de Ata de Registro de Preços e das contratações dela decorrentes, inclusive quando formalizadas por instrumentos substitutivos ao contrato, nos termos do art. 95 da Lei nº 14.133/2021, e dá outras providências.”

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TARAUACÁ, Estado do Acre, no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Orgânica do Município e:

CONSIDERANDO o disposto na Lei nº 14.133/2021, especialmente quanto à formalização das contratações públicas, à gestão contratual, ao recebimento do objeto e à fiscalização da execução; ... RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR os servidores abaixo relacionados para atuar como Gestor da Ata de Registro de Preços nº 077/2026, com vigência de 27/07/2026 a 27/07/2027, celebrado entre a Prefeitura Municipal de Tarauacá e a Pessoa jurídica GREN DISTRIBUIÇÃO E SERVIÇOS LTDA, cujo objeto é a Contratação de Empresa especializada na prestação de serviços de guarda-vidas(salva-vidas) profissionais... decorrente do Pregão Eletrônico SRP Nº 90022/2026, vinculada ao Processo Administrativo nº 3.594/2026, e Fiscais das contratações dela decorrentes, no âmbito da Administração Municipal.

Art. 2º Fica designado como GESTOR da ata de registro de preços: Nome: José Messias de Lima - Cargo: Diretor Administrativo - Matrícula nº: 12059/0

Art. 3º Fica(m) designado(s) como FISCIAIS das contratações decorrentes da ata: Fiscal Titular: Evelyn Antônia da Silva Nazaré - Cargo: Coordenadora de Eventos - Matrícula nº: 12350/0; Fiscal Suplente: Kaline Bezerra das Chagas - Cargo: Coordenadora Produção Regional e Artesanato - Matrícula nº: 12079/0

... Art. 10º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 27 de julho de 2026.

Rodrigo Damasceno Catão

Prefeito de Tarauacá-Acre