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Portal de Publicações Oficiais

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Legislação

Portaria

Portaria Nº1155/2026 - Gestor e Fiscal do Contrato Nº210/2026 - PE Nº90024/2025

📅Publicado em 

21 de agosto de 2026

Legislação

Portaria

Portaria Nº1187/2026 - Gestor e Fiscal do Contrato Nº016/2022 - DL Nº015/2022

📅Publicado em 

21 de agosto de 2026

Legislação

Portaria

Portaria PNAB Nº1204/2026 - Lista Preliminar das Propostas Habilitados - CHP PNAB N°04 ,03 ,02 de 2025

📅Publicado em 

21 de agosto de 2026

Legislação

Portaria

Portaria Nº1202/2026 - Gestor e Fiscal do Contrato Nº323/2026 - PE Nº90027/2025

📅Publicado em 

21 de agosto de 2026

Licitações

Ata

Ata N°087/2026 - DSS VITOR DE LOBOS LTDA - PE N°049/2026

📅Publicado em 

21 de agosto de 2026

Legislação

Portaria

Portaria Nº1195/2026 - Gestor e Fiscal do Contrato Nº323/2026 - PE Nº90027/2025

📅Publicado em 

21 de agosto de 2026

Legislação

Portaria

Portaria Nº1173/2026 - Gestor e Fiscal da Ata Nº042/2026 - PE Nº010/2026

📅Publicado em 

21 de agosto de 2026

Legislação

Decreto

Decreto Nº094/2025 - Prorrogação do REFIS 2025

📅Publicado em 

21 de agosto de 2026

Legislação

Portaria

Portaria Nº1201/2026 - Gestor e Fiscal do Contrato Nº122/2025 - PE Nº90004/2025

📅Publicado em 

21 de agosto de 2026

Licitações

Cotação de Preço

Retificação - Cotação de Preços - Coleta e Análises laboratoriais da água proveniente de poços artesianos

📅Publicado em 

21 de agosto de 2026

Legislação

Decreto

Decreto Nº097/2025 - Declaração de Vacância do Cargo - Catiane Teixeira da Silva

📅Publicado em 

21 de agosto de 2026

Legislação

Portaria

Portaria Nº1396/2026 - Gestor e Fiscal do Contrato Nº426/2026 - PE Nº027/2026

📅Publicado em 

21 de agosto de 2026

Legislação

Portaria

Portaria Nº1193/2026 - Gestor e Fiscal do Contrato Nº320/2026 - PE Nº90019/2026

📅Publicado em 

21 de agosto de 2026

Licitações

Ata

Ata N°089/2026 - PAPELARIA MUNDO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA - PE N°049/2026

📅Publicado em 

21 de agosto de 2026

Legislação

Portaria

Portaria Nº1180/2026 - Concessão de Diárias - Francisco Cristovão Duarte de Oliveira - Cruzeiro do Sul-AC

📅Publicado em 

21 de agosto de 2026

Legislação

Portaria

Portaria Nº1207/2026 - Conceder Gratificação JOSÉ DAS GRAÇAS AIRES

📅Publicado em 

21 de agosto de 2026

Legislação

Portaria

Portaria Nº1182/2026 - Gestor e Fiscal do Contrato Nº325/2026 - PE Nº90019/2026

📅Publicado em 

21 de agosto de 2026

Legislação

Portaria

Portaria Nº1181/2026 - Concessão de Diárias - Lis Silva Aragão - Rio Branco-AC

📅Publicado em 

21 de agosto de 2026

Licitações

Ata

Ata N°088/2026 - J. S. CORDEIRO LTDA - PE N°049/2026

📅Publicado em 

21 de agosto de 2026

Legislação

Portaria

Portaria Nº1212/2026 - Gestor e Fiscal do Contrato Nº080/2026 - PE Nº027/2026

📅Publicado em 

21 de agosto de 2026

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    Página 28
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