ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE TARAUACÁ
GABINETE DO PREFEITO

DECRETO Nº 097, DE 14 DE JULHO DE 2025

A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE TARAUACÁ, Estado do Acre, no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Orgânica do Município e Lei Municipal nº 847/2015;

CONSIDERANDO solicitação de vacância do cargo por expressa e unilateral vontade da servidora a seguir devidamente identificada em 02 de julho de 2025.

CONSIDERANDO que a Lei Municipal nº 847/2015 faz menção, em seu Art. 33: a vacância do cargo público decorrerá de: I - exoneração; II - demissão; III - readaptação; IV - aposentadoria; V - posse em outro cargo inacumulável; VI – falecimento.

R E S O L V E:

Art. 1º Declarar a vacância do cargo de Merendeira, ocupado pela servidora, CATIANE TEIXEIRA DA SILVA, CPF Nº 858.746.392-68 matricula nº 7733, nos termos do artigo 33, inciso V da Lei Municipal nº 847/2015.

Art. 2º A vacância de que trata o art. 1º deste decreto, será pelo prazo indeterminado, a pedido da servidora, a partir do dia 07 de julho de 2025.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

RODRIGO DAMASCENO CATÃO
Prefeito de Tarauacá