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Portal de Publicações Oficiais

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Legislação

Portaria

Portaria Nº1194/2026 - Gestor e Fiscal do Contrato Nº327/2026 - DL Nº009/2026

📅Publicado em 

21 de agosto de 2026

Legislação

Portaria

Portaria Nº1200/2026 - Gestor e Fiscal do Contrato Nº328/2026 - PE Nº90019/2026

📅Publicado em 

21 de agosto de 2026

Legislação

Portaria

Portaria Nº858/2026 - Gestor e Fiscal do Contrato Nº121/2025 - PE Nº90004/2025

📅Publicado em 

21 de agosto de 2026

Legislação

Portaria

Portaria Nº1190/2026 - Concessão de Diárias - Adaelton de Azevedo Brito - Cruzeiro do Sul-AC

📅Publicado em 

21 de agosto de 2026

Legislação

Portaria

Portaria Nº1209/2026 - Gestor e Fiscal do Contrato Nº049/2026 - Inexigibilidade N°001/2026

📅Publicado em 

21 de agosto de 2026

Legislação

Portaria

Portaria Nº1206/2026 - Gestor e Fiscal do Contrato Nº331/2026 - PE Nº90019/2026

📅Publicado em 

21 de agosto de 2026

Legislação

Decreto

Decreto Nº071/2026 - Prorrogação da cessão do servidor Elinel Linhares Sombra

📅Publicado em 

21 de agosto de 2026

Legislação

Portaria

Portaria Nº1199/2026 - Nomeação - Lauana Silva de Assis - Diretor de Conteúdo e Mídia

📅Publicado em 

21 de agosto de 2026

Legislação

Portaria

Portaria Nº1184/2026 - Gestor e Fiscal do Contrato Nº326/2026 - Inexigibilidade Nº015/2026

📅Publicado em 

21 de agosto de 2026

Legislação

Portaria

Portaria Nº1129/2026 - Gestor e Fiscal do Contrato Nº319/2026 - PE Nº90026/2026

📅Publicado em 

21 de agosto de 2026

Legislação

Portaria

Portaria Nº1183/2026 - Gestor e Fiscal de Contrato N°324/2026 - PE N°019/2026

📅Publicado em 

21 de agosto de 2026

Legislação

Portaria

Portaria Nº1198/2026 - Gestor e Fiscal do Contrato Nº156/2026 - PE Nº90024/2025

📅Publicado em 

21 de agosto de 2026

Legislação

Portaria

Portaria Nº1188/2026 - Gestor e Fiscal do Contrato Nº315/2026 - Inexigibilidade Nº013/2026

📅Publicado em 

21 de agosto de 2026

Legislação

Portaria

Republicado por Incorreção - Portaria Nº1127/2026 - Gestor e Fiscal do Contrato Nº265/2026 - PE Nº90012/2026

📅Publicado em 

21 de agosto de 2026

Legislação

Portaria

Portaria Nº1186/2026 - Concessão de Diárias - Antonio Queiroz de Souza - Cruzeiro do Sul-AC

📅Publicado em 

21 de agosto de 2026

Legislação

Portaria

Portaria Nº1130/2026 - Concessão de Diárias - Alberdon Alves de Souza - Cruzeiro do Sul-AC

📅Publicado em 

21 de agosto de 2026

Legislação

Portaria

Portaria Nº1205/2026 - Gestor e Fiscal do Contrato Nº330/2026 - PE Nº90019/2026

📅Publicado em 

21 de agosto de 2026

Legislação

Portaria

Portaria Nº1191/2026 - Gestor e Fiscal do Contrato Nº314/2026 - PE Nº90024/2025

📅Publicado em 

21 de agosto de 2026

Legislação

Portaria

Portaria Nº1192/2026 - Gestor e Fiscal do Contrato Nº321/2026 - PE Nº90019/2026

📅Publicado em 

21 de agosto de 2026

Legislação

Portaria

Portaria Nº857/2026 - Gestor e Fiscal do Contrato Nº028/2025 - Inexigibilidade Nº006/2025

📅Publicado em 

21 de agosto de 2026

  • 560
    Página 27
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