ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE TARAUACÁ
GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA Nº 1206, DE 17 DE AGOSTO DE 2026

“Dispõe sobre a designação de gestor e fiscal de contrato no âmbito da Prefeitura Municipal de Tarauacá.”

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TARAUACÁ, Estado do Acre, no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Orgânica do Município e:

CONSIDERANDO as razões motivadoras do presente ato administrativo, em especial a Lei Federal nº 14.133 de 01 de abril de 2021, que institui normas para licitações e contratos da administração pública;

CONSIDERANDO a necessidade de se realizar as fiscalizações nos contratos administrativos.

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR os servidores abaixo indicados para, nos termos da legislação vigente, atuarem como Gestor e Fiscal do Contrato Administrativo nº 331/2026, com vigência de 14/08/2026 a 14/08/2027, celebrado entre a Prefeitura Municipal de Tarauacá e a Pessoa física, M. S. . INDUSTRIAL LTDA, cujo objeto é a contratação de empresa especializada para aquisição de materiais de construção, decorrente do Pregão Eletrônico nº 90019/2026, vinculado ao Processo Administrativo nº 3.234/2026:

Gestor Titular: Senhor(a) Kellyane da Silva Carioca