ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE TARAUACÁ
GABINETE DO PREFEITO

DECRETO Nº 071, DE 17 DE AGOSTO DE 2026

“Dispõe sobre a prorrogação da cessão do servidor Elinel Linhares Sombra à Prefeitura Municipal de Epitaciolândia e dá outras providências.”

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TARAUACÁ. Estado do Acre no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 60, incisos V, da Lei Orgânica do Município e demais disposições legais aplicáveis,

CONSIDERANDO o Ofício nº 684/2026/PMEPI-SEAD-DADM, oriundo da Prefeitura Municipal de Epitaciolândia, que solicita a renovação da cessão do servidor ELINEL LINHARES SOMBRA;

CONSIDERANDO o interesse da Administração Pública e a necessidade de assegurar a continuidade da cooperação administrativa entre os Municípios;

DECRETA:

Art. 1º Fica PRORROGADA a cessão do servidor ELINEL LINHARES SOMBRA, pertencente ao quadro de servidores do Município de Tarauacá, para continuar prestando serviços junto à Prefeitura Municipal de Epitaciolândia, Estado do Acre, pelo período de 06 (seis) meses, a contar de 02/08/2026 a 02/02/2027.

Art. 2º A cessão de que trata este Decreto observará as disposições da legislação municipal aplicável e as condições estabelecidas entre os Municípios envolvidos.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos pelo período estabelecido no art. 1º.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

Rodrigo Damasceno Catão
Prefeito de Tarauacá-Acre