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Portal de Publicações Oficiais

Consulte atos, documentos e publicações oficiais do Município.

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Legislação

Portaria

Portaria N°662/2025 - Conceder 03 diárias MARIA DO CARMO DE LIMA ALBUQUERQUE

📅Publicado em 

21 de julho de 2025

Legislação

Decreto

Decreto N°099/2025 - CEDER MARIA DIANA DA SILVA LIMA

📅Publicado em 

21 de julho de 2025

Licitações

Termo Aditivo

4° TERMO ADITIVO - CONTRATO N°020 21

📅Publicado em 

18 de julho de 2025

Licitações

Termo Aditivo

1° TERMO ADITIVO - CONTRATO N°029 2024

📅Publicado em 

18 de julho de 2025

Licitações

Cotação de Preço

Cotação de Preço - Serviços Fúnebres

📅Publicado em 

18 de julho de 2025

Licitações

Cotação de Preço

Cotação de Preço - Cestas Básicas

📅Publicado em 

18 de julho de 2025

Licitações

Aviso de Anulação

AVISO DE ANULAÇÃO

📅Publicado em 

17 de julho de 2025

Licitações

Extrato do Contrato

EXTRATO DE CONTRATO Nº110/2025

📅Publicado em 

17 de julho de 2025

Licitações

Cotação de Preço

Cotação de Preço - Locação de banheiros químicos, com serviço de higienização

📅Publicado em 

17 de julho de 2025

Licitações

Concorrência Eletrônica

CE N°006/2025 Construção de UBS tipo Porte I - Comunidade Indígena Aldeia 27

📅Publicado em 

17 de julho de 2025

Licitações

Termo de Ratificação

RATIFICAÇÃO e EXTRATO DO CONTRATO N°107/2025

📅Publicado em 

16 de julho de 2025

Licitações

Extrato do Contrato

Pregão Presencial 036/2023 - EXTRATO DO CONTRATO N°108 2025

📅Publicado em 

16 de julho de 2025

Licitações

Termo de Ratificação

RATIFICAÇÃO e EXTRATO DO CONTRATO N°104/2025

📅Publicado em 

16 de julho de 2025

Licitações

Termo de Ratificação

EXTRATO DE RATIFICAÇÃO

📅Publicado em 

16 de julho de 2025

Licitações

Extrato do Contrato

EXTRATO DO CONTRATO N°070/2025

📅Publicado em 

16 de julho de 2025

Legislação

Lei Municipal

Emenda Lei Orgânica N°002/2025 - Altera Lei Orgânica N°005/1990

📅Publicado em 

16 de julho de 2025

Legislação

Portaria

CMDM - Portaria N°001/2025 Comissão Organizadora 3ª Conferência para Mulheres

📅Publicado em 

16 de julho de 2025

Legislação

Resolução

CMDM - Resolução N°095/2025 Regimento Interno da 3ª Conferência de para Mulheres

📅Publicado em 

16 de julho de 2025

Licitações

Pregão Eletrônico

PE N°024/2025 Locação de Máquinas pesadas com operador e Veículos com motorista

📅Publicado em 

16 de julho de 2025

Licitações

Cotação de Preço

Cotação de Preço -Serviços de veiculação de avisos de licitações, extratos

📅Publicado em 

15 de julho de 2025

  • 560
    Página 232
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