ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE TARAUACÁ

AVISO DE ANULAÇÃO DE PUBLICAÇÃO – TORNAR NULO E SEM EFEITO

A PREFEITURA MUNICIPAL DE TARAUACÁ/AC, por intermédio da Comissão Permanente de Contratações, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no princípio da autotutela administrativa (art. 53 da Lei Federal nº 9.784/1999) e nas Súmulas nº 346 e nº 473 do Supremo Tribunal Federal, torna nula e sem qualquer efeito jurídico a publicação referente ao Remanejamento ae Quantitativos da Ata de Registro De Preços Nº 055/2026, veiculada no Diário Oficial do Estado do Acre (DOE/AC), edição nº 14.345, página 155, de 03 de setembro de 2026, uma vez que houve uma incorreção.

A Administração reafirma seu compromisso com a legalidade, a transparência e a correção dos atos administrativos, informando que será providenciada a publicação do extrato correto, referente ao Remanejamento da Ata de Registro De Preços Nº 055/2026, conforme informações e documentos constantes do processo.

Tarauacá/AC, 04 de setembro de 2026.

Jorge da Mata Coelho
Agente de Contratação