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Portal de Publicações Oficiais

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Legislação

Lei Municipal

Lei N°1146/2025 - Abertura de Crédito

📅Publicado em 

10 de setembro de 2025

Legislação

Lei Municipal

Lei N°1150/2025 - Abertura de Crédito

📅Publicado em 

10 de setembro de 2025

Legislação

Portaria

Portaria 943/2025 - Gestor e Fiscal do Contrato N°045 2025 - PP N°014 2023

📅Publicado em 

10 de setembro de 2025

Legislação

Portaria

Portaria 963/2025 - Conceder 4,5 diárias LUCAS RHAVANELY DO NASCIMENTO OLIVEIRA

📅Publicado em 

10 de setembro de 2025

Legislação

Portaria

Portaria 931/2025 - Nomear EVELYN ANTONIA DA SILVA NAZARÉ

📅Publicado em 

10 de setembro de 2025

Legislação

Portaria

Portaria 950/2025 - Gestor e Fiscal do Contrato N°193 2025 - PE N°024 2025

📅Publicado em 

10 de setembro de 2025

Legislação

Lei Municipal

Lei N°1153/2025 - Abertura de Crédito

📅Publicado em 

10 de setembro de 2025

Legislação

Portaria

Portaria 958/2025 - Gestor e Fiscal do Contrato N°194 2025 - PE N°005 2025

📅Publicado em 

10 de setembro de 2025

Legislação

Portaria

Portaria 937/2025 - Gestor e Fiscal do Contrato N°169 2025 - PE N°007 2025

📅Publicado em 

10 de setembro de 2025

Legislação

Portaria

Portaria 034/2025 - Conceder Licença Prêmio JOSE FRANCISCO PINHEIRO

📅Publicado em 

10 de setembro de 2025

Legislação

Portaria

Portaria 032/2025 - Conceder Licença Prêmio NAIDE MARIA RODRIGUES DA FROTA

📅Publicado em 

10 de setembro de 2025

Legislação

Portaria

Portaria 930/2025 - Gestor e Fiscal do Contrato N°209 2025 - PE N°004 2025

📅Publicado em 

10 de setembro de 2025

Legislação

Portaria

Portaria 947/2025 - Conceder 02 diárias RAIMUNDO SOUZA FREIRE

📅Publicado em 

10 de setembro de 2025

Legislação

Portaria

Portaria 026/2025 - Conceder Licença Prêmio MARIA ANTONIA MAIA NASCIMENTO

📅Publicado em 

10 de setembro de 2025

Legislação

Portaria

Portaria 938/2025 - Gestor e Fiscal do Contrato N°170 2025 - PE N°007 2025

📅Publicado em 

10 de setembro de 2025

Legislação

Portaria

Portaria 029/2025 - Conceder Licença Prêmio ELAINE GOMES VIEIRA

📅Publicado em 

10 de setembro de 2025

Legislação

Portaria

Portaria 023/2025 - Conceder Licença Prêmio ELISANDRA MARIA GOMES BRITO

📅Publicado em 

10 de setembro de 2025

Legislação

Lei Municipal

Lei N°1149/2025 - Abertura de Crédito

📅Publicado em 

10 de setembro de 2025

Legislação

Portaria

Portaria 939/2025 - Gestor e Fiscal do Contrato N°172 2025 - PE N°007 2025

📅Publicado em 

10 de setembro de 2025

Legislação

Portaria

Portaria 932/2025 - Nomear FRANCISCO EVANDRO DA ROCHA FARIAS JUNIOR

📅Publicado em 

10 de setembro de 2025

  • 560
    Página 208
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