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Portal de Publicações Oficiais

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Legislação

Portaria

Portaria Nº 082/2026 - Substituição de Gestor de Contrato

📅Publicado em 

5 de fevereiro de 2026

Legislação

Portaria

Portaria Nº 110/2026 - Substituição de Gestor/Fiscal

📅Publicado em 

5 de fevereiro de 2026

Legislação

Portaria

Portaria Nº 087/2026 - Substituição de Gestor de Contrato

📅Publicado em 

5 de fevereiro de 2026

Legislação

Decreto

Decreto N° 008, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2026

📅Publicado em 

5 de fevereiro de 2026

Legislação

Portaria

Portaria Nº 108/2026 - Substituição de Gestor/Fiscal

📅Publicado em 

5 de fevereiro de 2026

Legislação

Portaria

Portaria Nº 094/2026 - Concessão de Diárias

📅Publicado em 

5 de fevereiro de 2026

Legislação

Portaria

Portaria Nº 071/2026 - Substituição de Gestor de Contrato

📅Publicado em 

5 de fevereiro de 2026

Legislação

Portaria

Portaria Nº 099/2026 - Designação de Gestor e Fiscal

📅Publicado em 

5 de fevereiro de 2026

Legislação

Portaria

PORTARIA Nº 056, DE 28 DE JANEIRO DE 2026

📅Publicado em 

5 de fevereiro de 2026

Legislação

Portaria

PORTARIA N° 064, DE 28 DE JANEIRO DE 2026

📅Publicado em 

5 de fevereiro de 2026

Legislação

Portaria

Portaria Nº 102/2026 - Designação de Gestor e Fiscal

📅Publicado em 

5 de fevereiro de 2026

Legislação

Portaria

Portaria Nº 090/2026 - Exoneração a Pedido

📅Publicado em 

5 de fevereiro de 2026

Legislação

Portaria

Portaria Nº 078/2026 - Substituição de Gestor de Contrato

📅Publicado em 

5 de fevereiro de 2026

Legislação

Portaria

Portaria Nº 105/2026 - Substituição de Gestor/Fiscal

📅Publicado em 

5 de fevereiro de 2026

Legislação

Portaria

Portaria Nº 091/2026 - Revogação de Portaria

📅Publicado em 

5 de fevereiro de 2026

Legislação

Portaria

Portaria Nº 100/2026 - Designação de Gestor e Fiscal

📅Publicado em 

5 de fevereiro de 2026

Legislação

Portaria

Portaria Nº 084/2026 - Substituição de Gestor de Contrato

📅Publicado em 

5 de fevereiro de 2026

Legislação

Portaria

PORTARIA Nº 059, DE 28 DE JANEIRO DE 2026

📅Publicado em 

5 de fevereiro de 2026

Legislação

Portaria

Portaria Nº 106/2026 - Substituição de Gestor/Fiscal

📅Publicado em 

5 de fevereiro de 2026

Legislação

Portaria

Portaria Nº 088/2026 - Substituição de Gestor de Contrato

📅Publicado em 

5 de fevereiro de 2026

  • 560
    Página 143
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