ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE TARAUACÁ
GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA Nº 091, DE 28 DE JANEIRO DE 2026

"Dispõe sobre a revogação da Portaria nº 965, de 10 de setembro de 2025, em razão da anulação do Contrato n° 231/2025.

A PREFEITA EM EXERCÍCIO DO MUNICÍPIO DE TARAUACÁ, Estado do Acre, no uso de suas atribuições legais previstas na Lei Orgânica do Município e: CONSIDERANDO a Portaria nº 965, de 10 de setembro de 2025, publicada no Diário Oficial do Estado do Acre n° 14.106, em 15 de setembro de 2025, que dispôs sobre a designação de gestor e fiscal do Contrato n° 231/2025, oriundo do Pregão Eletrônico SRP n° 90009/2025; CONSIDERANDO a posterior anulação do Contrato n° 231/2025, celebrado entre o Município de Tarauacá e a empresa POSTO RI LTDA; CONSIDERANDO que a designação de gestor e fiscal está diretamente vinculada à existência e vigência do respectivo contrato administrativo; CONSIDERANDO a necessidade de manter a regularidade e a coerência dos atos administrativos,

RESOLVE:

Art. 1º A Revogar, em todos os seus termos, a Portaria nº 965, de 10 de setembro de 2025, publicada no Diário Oficial do Estado do Acre n° 14.106, em 15 de setembro de 2025, em razão da anulação do Contrato n° 231/2025.

Art. 2º A revogação de que trata esta Portaria produz efeitos a partir da data de sua publicação.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura e publicação.

MARILETE VITORINO DE SIQUEIRA
PREFEITA EM EXERCÍCIO DE TARAUACÁ-ACRE