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Portal de Publicações Oficiais

Consulte atos, documentos e publicações oficiais do Município.

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Legislação

Portaria

Portaria N° 002/2023 - Conceder diárias JOSÉ RIBAMAR e MANOEL JANISVALDO

📅Publicado em 

10 de janeiro de 2023

Legislação

Portaria

Portaria N° 007/2023 - Seletivo para preenchimento de diversos cargos

📅Publicado em 

10 de janeiro de 2023

Legislação

Portaria

Portaria N° 005/2023 - EXONERAR, SIMONE MARQUES

📅Publicado em 

10 de janeiro de 2023

Legislação

Decreto

Decreto N° 05/2023 - Conceder licença a CLICYA CORREIA

📅Publicado em 

10 de janeiro de 2023

Legislação

Decreto

Decreto N° 006/2023 - Caléndario dos feriados e pontos facultativos

📅Publicado em 

10 de janeiro de 2023

Legislação

Portaria

Portaria N° 164/2022 - Conceder, ao servidor JEAN CARLOS professor

📅Publicado em 

10 de janeiro de 2023

Legislação

Portaria

Portaria N° 004/2023 - EXONERAR, a pedido, ANA LISY

📅Publicado em 

10 de janeiro de 2023

Licitações

Pregão Eletrônico

PE N°010/2022 - Equipamento de Material Permanente - Proposta nº11507.430000/12

📅Publicado em 

9 de janeiro de 2023

Contas Públicas

LDO

LDO 2023 (Lei Nº1030 de 30/12/2022)

📅Publicado em 

6 de janeiro de 2023

Legislação

Lei Municipal

Lei N°1030/2023 - LDO 2023

📅Publicado em 

6 de janeiro de 2023

Legislação

Lei Municipal

Lei N°1035/2023 - LOA 2023

📅Publicado em 

6 de janeiro de 2023

Contas Públicas

LOA

LOA 2023 (Lei nº1035 de 30/12/2022)

📅Publicado em 

6 de janeiro de 2023

Legislação

Portaria

Portaria N° 002/2023 -Nomeação da Comissão especial, para fiscalizar PSS 2023

📅Publicado em 

5 de janeiro de 2023

Legislação

Decreto

Decreto N° 004/2023 - Estabelece a Unidade Fiscal do Município

📅Publicado em 

5 de janeiro de 2023

Licitações

Pregão Eletrônico

PE N°016/2022 - Tendas (Piramidal)

📅Publicado em 

5 de janeiro de 2023

Licitações

Pregão Eletrônico

PE N°017/2022 - Aquisição de materiais educativos

📅Publicado em 

5 de janeiro de 2023

Legislação

Lei Municipal

Lei N°1073/2023 - LDO 2024

📅Publicado em 

4 de janeiro de 2023

Legislação

Portaria

Portaria N° 001/2023 - Dispõe sobre a nomeação dos Membros do Conselho

📅Publicado em 

4 de janeiro de 2023

Legislação

Decreto

Decreto N° 002/2023 - LICENÇA PARA ALANA PAULA

📅Publicado em 

4 de janeiro de 2023

Legislação

Decreto

Decreto N° 003/2023 - LICENÇA PARA RISAMALUZ FIGUEIREDO

📅Publicado em 

4 de janeiro de 2023

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    Página 410
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