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Portal de Publicações Oficiais

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Legislação

Decreto

Decreto N°121/2023 EXONERAR ISAAC DO NASCIMENTO LEÃO

📅Publicado em 

14 de dezembro de 2023

Legislação

Portaria

Portaria N°538/2023 CONCEDER 04 diárias MACKENZ OLIVEIRA DOS SANTOS

📅Publicado em 

14 de dezembro de 2023

Legislação

Decreto

Decreto N°125/2023 Declara a nulidade do Título Definitivo nº 1.182

📅Publicado em 

14 de dezembro de 2023

Legislação

Portaria

Portaria N°536/2023 CONCEDER ½ (meia) diária IZAQUEL DA SILVA MACHADO

📅Publicado em 

14 de dezembro de 2023

Legislação

Lei Municipal

Lei N°1068/2023 Programa Municipal do PAA

📅Publicado em 

12 de dezembro de 2023

Legislação

Lei Municipal

Lei N°1067/2023 - Aprova o Plano Municipal pela Primeira Infância – PMPI

📅Publicado em 

12 de dezembro de 2023

Legislação

Plano da Primeira Infância

Plano Municipal pela Primeira Infância 2023-2033

📅Publicado em 

12 de dezembro de 2023

Legislação

Decreto

Decreto N°120/2023 PRORROGAR a CESSÃO ANTONIA PEREIRA DA COSTA

📅Publicado em 

12 de dezembro de 2023

Legislação

Portaria

Portaria N°531/2023 NOMEAR, EDSON ALDETE ROBERTO JAMINAWÁ

📅Publicado em 

11 de dezembro de 2023

Legislação

Portaria

Portaria N°532/2023 CONCEDER 03 (três) diárias ROSENILDA DE OLIVEIRA MATOS

📅Publicado em 

11 de dezembro de 2023

Legislação

Portaria

Portaria N°528/2023 CONCEDER 02 diárias ANTONIO ROSENIR SILVA ARCENIO

📅Publicado em 

11 de dezembro de 2023

Legislação

Portaria

Portaria N°533/2023 CONCEDER 02 diárias FRANCISCO VALDERLEIS TOMÉ DE MELO

📅Publicado em 

11 de dezembro de 2023

Legislação

Portaria

Portaria N°529/2023 CONCEDER 02 diárias aos Servidores

📅Publicado em 

11 de dezembro de 2023

Legislação

Portaria

Portaria N°535/2023 CONCEDER ½ diária IZAQUEL DA SILVA MACHADO

📅Publicado em 

11 de dezembro de 2023

Legislação

Portaria

Portaria N°534/2023 CONCEDER 04 diárias aos Servidores

📅Publicado em 

11 de dezembro de 2023

Legislação

Portaria

Portaria N°530/2023 NOMEAR, em substituição, DAVI GOMES DA SILVA

📅Publicado em 

11 de dezembro de 2023

Licitações

Pregão Presencial

PP SRP N°036/2023 - Manutenção preventiva e corretiva

📅Publicado em 

8 de dezembro de 2023

Legislação

Decreto

Decreto N°119/2023 - Regulamentação dos Bens do Ativo

📅Publicado em 

7 de dezembro de 2023

Legislação

Ata de Reunião

Ata de Reunião - Novos membros do CMAS/2023-2025

📅Publicado em 

7 de dezembro de 2023

Legislação

Decreto

Decreto N°118/2023 - Nomeação dos Representantes CMAS

📅Publicado em 

7 de dezembro de 2023

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    Página 357
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