ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE TARAUACÁ
GABINETE DA CASA CIVIL

PORTARIA Nº 531, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2023
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE TARAUACÁ, Estado do Acre, no uso 
de suas atribuições legais previstas na Lei Orgânica do Município, Lei 

Municipal nº 795/2014 e Decreto nº56/2014;

RESOLVE:
Art. 1º NOMEAR, EDSON ALDETE ROBERTO JAMINAWÁ, portador do 
CPF Nº 530.090.452-04, para o cargo em Comissão de Chefe de Seção 
de Gestão e Convênios para os Povos Indígenas, vinculado a Casa Civil 
da Prefeita, referência CEC-01.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura

e publicação, com efeitos a contar de 01 de dezembro de 2023.

MARIA LUCINEIA NERY DE LIMA MENEZES
Prefeita de Tarauacá