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Portal de Publicações Oficiais

Consulte atos, documentos e publicações oficiais do Município.

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Legislação

Portaria

Portaria Nº117/2024-Conceder Licença Prêmio BARTOLOMEU FRANCISCO DA ROCHA

📅Publicado em 

27 de dezembro de 2024

Legislação

Portaria

Portaria Nº734/2024 - REVOGAR, as portarias de Função Gratificada

📅Publicado em 

27 de dezembro de 2024

Legislação

Decreto

Decreto N°102/2024 - EXONERADOS a partir do dia 31/12/2024 Cargos em Comissão

📅Publicado em 

27 de dezembro de 2024

Legislação

Portaria

Portaria Nº737/2024 - CONCEDER ½ diária RICHARDSON DO NASCIMENTO DE LIMA

📅Publicado em 

27 de dezembro de 2024

Legislação

Portaria

Portaria Nº735/2024 - REVOGAR Portaria nº 172 2024 - Comissão de Contratação

📅Publicado em 

27 de dezembro de 2024

Legislação

Decreto

Decreto N°101/2024 -EXONERAR SÉRGIO ELEAMEN TOMAZ

📅Publicado em 

27 de dezembro de 2024

Legislação

Portaria

Portaria Nº739/2024 - Conceder 03 diárias IZAQUEL DA SILVA MACHADO

📅Publicado em 

27 de dezembro de 2024

Legislação

Portaria

Portaria Nº121/2024 - Conceder Licença Prêmio FRANCELINE DANTAS DE ARAUJO

📅Publicado em 

27 de dezembro de 2024

Legislação

Portaria

Portaria Nº733/2024 - EXONERADOS a partir do dia 31/12/2024 Cargos em Comissão

📅Publicado em 

27 de dezembro de 2024

Legislação

Decreto

Decreto N°104/2024 -PRORROGAR A CESSÃO RAIMUNDO NONATO DE LIMA MARTINS

📅Publicado em 

27 de dezembro de 2024

Legislação

Lei Municipal

Lei N°1107/2024 - Plano Municipal de Cultura

📅Publicado em 

26 de dezembro de 2024

Legislação

Lei Municipal

Lei N°1108/2024 - Conceder Abono-FUNDEB à Sec. da Educação 2024

📅Publicado em 

26 de dezembro de 2024

Contas Públicas

PCA

Balanço Anual 2024 (PCA)

📅Publicado em 

25 de dezembro de 2024

Legislação

Portaria

Portaria Nº725/2024 - Conceder ½ diária JOSE TAFFAREL PAULO MELEIRO

📅Publicado em 

23 de dezembro de 2024

Legislação

Portaria

Portaria Nº732/2024 - Conceder 03 diárias GILCIMAR DO NASCIMENTO NOBRE

📅Publicado em 

23 de dezembro de 2024

Legislação

Portaria

Portaria Nº731/2024 - Conceder ½ diária JOSE TAFFAREL PAULO MELEIRO

📅Publicado em 

23 de dezembro de 2024

Legislação

Portaria

Portaria Nº723/2024 - Conceder 03 diárias IZAQUEL DA SILVA MACHADO

📅Publicado em 

23 de dezembro de 2024

Legislação

Portaria

Portaria Nº727/2024 - Conceder ½ diária JOSE TAFFAREL PAULO MELEIRO

📅Publicado em 

23 de dezembro de 2024

Legislação

Portaria

Portaria Nº724/2024 - Conceder ½ diária JOSÉ ILDIVAN COELHO DE SOUZA

📅Publicado em 

23 de dezembro de 2024

Legislação

Decreto

Decreto N°100/2024 - PRORROGAR A CESSÃO dos Servidores TJ-AC

📅Publicado em 

23 de dezembro de 2024

  • 560
    Página 286
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