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Portal de Publicações Oficiais

Consulte atos, documentos e publicações oficiais do Município.

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Legislação

Portaria

Portaria N° 811/2025 - Gestor e Fiscal Contrato N°139 2025 - PE N°006 2025

📅Publicado em 

21 de agosto de 2025

Legislação

Portaria

Portaria N° 803/2025 - Conceder 06 diárias ARIONE PEREIRA LESSA

📅Publicado em 

21 de agosto de 2025

Legislação

Portaria

Portaria N° 824/2025 -Nomear RAIMUNDA JULIANA MACHADO OLIVEIRA

📅Publicado em 

21 de agosto de 2025

Legislação

Portaria

Portaria N° 816/2025 - Nomear CARLOS AUGUSTO ASSÉN FÉLIX

📅Publicado em 

21 de agosto de 2025

Legislação

Portaria

Portaria N° 806/2025 - Conceder 03 diárias ERLAN DE LIMA MOURÃO

📅Publicado em 

21 de agosto de 2025

Legislação

Portaria

Portaria N° 812/2025 - Exonerar ESTEFÂNI OLIVEIRA DO CARMO

📅Publicado em 

21 de agosto de 2025

Legislação

Portaria

Portaria N° 825/2025 - Conceder 03 diárias CREUSA DE ALBUQUERQUE FARIAS

📅Publicado em 

21 de agosto de 2025

Legislação

Portaria

Portaria N° 807/2025 - Conceder 03 diárias ADEMILTON DA SILVA LIMA JÚNIOR

📅Publicado em 

21 de agosto de 2025

Legislação

Portaria

Portaria N° 473/2025 - Gestor e Fiscal Contrato N° 007/25, DL N° 001/2025

📅Publicado em 

21 de agosto de 2025

Licitações

Pregão Eletrônico

PE N°032/2025 Cestas Básicas - Famílias em situação de vulnerabilidade social

📅Publicado em 

21 de agosto de 2025

Legislação

Portaria

Portaria N° 829/2025 - Gestor e Fiscal do Contrato N°144 2025 - PE N°015 2025

📅Publicado em 

21 de agosto de 2025

Legislação

Portaria

Portaria N° 820/2025 - Exonerar JOSÉ ESTEVAM DA SILVA E SILVA

📅Publicado em 

21 de agosto de 2025

Legislação

Decreto

Decreto N°096/2025 - Institui a Política Municipal de Escola em Tempo Integral

📅Publicado em 

21 de agosto de 2025

Legislação

Decreto

Decreto N°107/2025 - REVOGADO o Decreto N°080 2025 ANDRÉ DA SILVA AGUIAR

📅Publicado em 

21 de agosto de 2025

Legislação

Lei Municipal

Lei N°1.136/2025 - Inclui no Calendário de Eventos - Dia Municipal do Ciclista

📅Publicado em 

21 de agosto de 2025

Legislação

Portaria

Portaria N° 819/2025 - Conceder 03 diárias ROSA MARIA DA SILVA LIMA

📅Publicado em 

21 de agosto de 2025

Legislação

Decreto

Decreto N°106/2025 - Aposentadoria compulsória ALBÉLIA GOMES DA SILVA

📅Publicado em 

21 de agosto de 2025

Legislação

Decreto

Decreto N°110/2025 - Grupo de Trabalho para implantação - Acolhimento em Família

📅Publicado em 

21 de agosto de 2025

Legislação

Decreto

Decreto N°109/2025 - Nomear ESTEFANI OLIVEIRA DO CARMO - Controladora Geral

📅Publicado em 

21 de agosto de 2025

Legislação

Portaria

Portaria N° 791/2025 - Conceder 03 diárias KHALIL NATHA GOMES DE OLIVEIRA

📅Publicado em 

21 de agosto de 2025

  • 560
    Página 219
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