Decreto N°110/2025 - Grupo de Trabalho para implantação - Acolhimento em Família

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Decreto N°110/2025 - Grupo de Trabalho para implantação - Acolhimento em Família

Legislação

Decreto

Número do Diário:

Página da Publicação:

Data da Publicação:

Órgão:

14090

226

21 de agosto de 2025

Gabinete do Prefeito

ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE TARAUACÁ

DECRETO N° 110, DE 13 DE AGOSTO DE 2025

CONSIDERANDO a Recomendação Conjunta n° 2 de 17 de janeiro de 2024, assinada pelo presidente do Conselho Nacional de Justiça-CNJ, presidente do Conselho nacional do Mistério Público-CNMP, Ministério de Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à fome, Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, Ministério de Planejamento e Orçamento, Presidente do Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS e Presidente do Conselho

Nacional de Direitos da Criança e do Adolescente-CONANDA, dispõe sobre a integração de esforços para fortalecimento do serviços de acolhimento em família acolhedora.

Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial.

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