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Portal de Publicações Oficiais

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Legislação

Portaria

Portaria N° 1300/2025 - Gestor e Fiscal de Contrato N° 088 - PE N° 014/25

📅Publicado em 

6 de novembro de 2025

Legislação

Portaria

Portaria N° 1313/2025 - CONCEDER 4 (quatro diárias) a PEDRO MANOEL

📅Publicado em 

6 de novembro de 2025

Legislação

Portaria

Portaria N° 1312/2025 - CONCEDER 4 (quatro diárias) a FRANCSICO DIÓGINES LEÃO

📅Publicado em 

6 de novembro de 2025

Legislação

Portaria

Portaria N° 1301/2025 - Gestor e Fiscal de Contrato N° 030 - INEX N° 006/21

📅Publicado em 

6 de novembro de 2025

Legislação

Portaria

Portaria N° 1311/2025 - CONCEDER 4 (quatro diárias) a a JOSÉ ALEX DE SOUZA

📅Publicado em 

6 de novembro de 2025

Legislação

Portaria

Portaria N° 1267/2025 - Conceder 1.5 diária JEANE DA SILVA PEREIRA

📅Publicado em 

6 de novembro de 2025

Legislação

Portaria

Portaria N°1133/2025 - REP. POR INCORREÇÃO - Gestor e Fiscal do CT N°297 2025

📅Publicado em 

6 de novembro de 2025

Legislação

Portaria

Portaria N° 1287/2025 - Gestor e Fiscal de Contrato N° 371/2025 PE N°24/25

📅Publicado em 

6 de novembro de 2025

Legislação

Portaria

Portaria N° 1308/2025 - CONCEDER 4 (quatro diárias) a KATLEN DE ANDRADE MESQUITA

📅Publicado em 

6 de novembro de 2025

Licitações

Pregão Eletrônico

PE N°038/2025 Ambulâncias Tipo A - Simples Remoção, Modelo Pick-Up 4x4

📅Publicado em 

5 de novembro de 2025

Licitações

Adesão/Carona

Adesão/Carona N°012/2025 Instalação de equipamentos de ares-condicionados

📅Publicado em 

5 de novembro de 2025

Licitações

Cotação de Preço

Cotação de Preço - Instrumentos/equipamentos musicais, audiovisual

📅Publicado em 

3 de novembro de 2025

Legislação

Decreto

Decreto N°122/2025 - Nova Tabela de Valores de Diárias aos servidores

📅Publicado em 

3 de novembro de 2025

Legislação

Decreto

Decreto N°121/2025 Transferência do Ponto Facultativo-Servidor para 31/10/2025

📅Publicado em 

3 de novembro de 2025

Contas Públicas

RREO

RREO 2025 - 4° Bimestre - Agosto e Setembro

📅Publicado em 

30 de outubro de 2025

Licitações

Concorrência Eletrônica

CE N°013/2025 Ampliação da UBS 24 de abril

📅Publicado em 

30 de outubro de 2025

Licitações

Concorrência Eletrônica

CE N°015/2025 Ampliação da UBS Padre Hubert Grossheim

📅Publicado em 

30 de outubro de 2025

Licitações

Concorrência Eletrônica

CE N°014/2025 Ampliação da UBS Maria Francisca da Costa Cabral

📅Publicado em 

30 de outubro de 2025

Legislação

Parecer

Parecer N°011/2025 Alfabetizando Caminhos que Percorrem a Floresta

📅Publicado em 

29 de outubro de 2025

Legislação

Parecer

Parecer N°010/2025 Sistema Municipal de Avaliação da Aprendizagem Escolar

📅Publicado em 

29 de outubro de 2025

  • 560
    Página 177
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