ESTADO DO ACRE
 PREFEITURA MUNICIPAL DE TARAUACÁ

REPUBLICADO POR INCORREÇÃO
DECRETO N°121, DE 27 DE OUTUBRO DE 2025
“Dispõe sobre a transferência do feriado referente ao Dia do Servidor Público, no âmbito do Município de Tarauacá, e dá outras providências.”

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TARAUACÁ, no uso das atribuições que lhes são conferidas por Lei, em especial o art. 60o, Inciso V, da Lei Orgânica do Município;

CONSIDERANDO o Feriado do dia 28 de outubro de 2025, Terça-feira elencado no Decreto Municipal no 027, de 16 de janeiro de 2025, que dispõe sobre os feriados e pontos facultativos no calendário anual municipal de 2025.

CONSIDERANDO o Decreto Estadual no 11.768, de 10 de outubro de 2025, que dispõe sobre a transferência do ponto facultativo referente ao Dia do Servidor Público no âmbito do Estado do Acre;

DECRETA:
Art. 1o Fica transferido o feriado alusivo ao Dia do Servidor Público, do dia 28 de outubro de 2025 (terça-feira) para o dia 31 de outubro de 2025 (sexta-feira), no âmbito da Administração Pública Municipal direta e indireta.

Art. 2o Ficam os Secretários e demais autoridades da Administração Pública Municipal autorizados a convocar seus servidores para expediente normal por necessidade de serviço, dispensando da respectiva compensação os servidores que vierem cumprir horário neste período.

Art. 3o O disposto neste Decreto não se aplica ao atendimento nas Unidades de Básicas de Saúde, Farmácia Municipal, Secretaria Municipal de Saúde, Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, Coleta de Lixo e Iluminação Pública.

Art. 3o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

RODRIGO DAMASCENO CATÃO
Prefeito de Tarauacá

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DECRETO N°121, DE 27 DE OUTUBRO DE 2025
“Dispõe sobre a transferência do ponto facultativo referente ao Dia do Servidor Público, no âmbito do Município de Tarauacá, e dá outras providências.”

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TARAUACÁ, no uso das atribuições que lhes são conferidas por Lei, em especial o art. 60o, Inciso V, da Lei Orgânica do Município;

CONSIDERANDO o Ponto Facultativo no dia 28 de outubro de 2025, Terça-feira elencado no Decreto Municipal no 027, de 16 de janeiro de 2025, que dispõe sobre os feriados e pontos facultativos no calendário anual municipal de 2025.

CONSIDERANDO o Decreto Estadual no 11.768, de 10 de outubro de 2025, que dispõe sobre a transferência do ponto facultativo referente ao Dia do Servidor Público no âmbito do Estado do Acre;

DECRETA:
Art. 1o Fica transferido o ponto facultativo alusivo ao Dia do Servidor Público, do dia 28 de outubro de 2025 (terça-feira) para o dia 31 de outubro de 2025 (sexta-feira), no âmbito da Administração Pública Municipal direta e indireta.

Art. 2o Ficam os Secretários e demais autoridades da Administração Pública Municipal autorizados a convocar seus servidores para expediente normal por necessidade de serviço, dispensando da respectiva compensação os servidores que vierem cumprir horário neste período.

Art. 3o O disposto neste Decreto não se aplica ao atendimento nas Unidades de Básicas de Saúde, Farmácia Municipal, Secretaria Municipal de Saúde, Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, Coleta de Lixo e Iluminação Pública.

Art. 3o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

RODRIGO DAMASCENO CATÃO
Prefeito de Tarauacá