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Portal de Publicações Oficiais

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Legislação

Portaria

Portaria N° 811-B/2025 - Gestor e Fiscal do Contrato N°139 2025 PE N°006 2025

📅Publicado em 

1 de dezembro de 2025

Legislação

Portaria

Portaria N° 1408/2025 - Conceder 06 diárias JOSÉ RODINEI DE LIMA SOMBRA

📅Publicado em 

1 de dezembro de 2025

Legislação

Portaria

Portaria N° 1401/2025 - Gestor e Fiscal do Contrato N°415 2025 - PE N°021 2025

📅Publicado em 

1 de dezembro de 2025

Legislação

Portaria

Portaria N° 1400/2025 - Gestor e Fiscal do Contrato N°414 2025 - PE N°021 2025

📅Publicado em 

1 de dezembro de 2025

Legislação

Portaria

Portaria N° 1409/2025 - REVOGAR a Portaria N°1057 2025 Nomeação dos membros

📅Publicado em 

1 de dezembro de 2025

Legislação

Portaria

Portaria N° 1381/2025 - Gestor e Fiscal do Contrato N°393 2025 PE N°023 2025

📅Publicado em 

1 de dezembro de 2025

Legislação

Portaria

Portaria N° 1404/2025 - Exonerar MARIA JÉSSICA DA SILVA FURTADO

📅Publicado em 

1 de dezembro de 2025

Legislação

Portaria

Portaria N° 1395/2025 - Gestor e Fiscal do Contrato N°427 2025 - Inex. N°027 20

📅Publicado em 

1 de dezembro de 2025

Legislação

Portaria

Portaria N° 1389/2025 - Gestor e Fiscal do Contrato N°390 2025 PE N°023 2025

📅Publicado em 

1 de dezembro de 2025

Legislação

Portaria

Portaria N° 1382/2025 - Torna sem efeito Portarias N°1189, 1219 e 1259 de 2025

📅Publicado em 

1 de dezembro de 2025

Legislação

Portaria

Portaria N° 1175-A/2025 - Gestor e Fiscal do Contrato N°316 2025 PE N°023 2025

📅Publicado em 

1 de dezembro de 2025

Legislação

Portaria

Portaria N° 1398/2025 - Gestor e Fiscal do Contrato N°413 2025 - PE N°021 2025

📅Publicado em 

1 de dezembro de 2025

Legislação

Portaria

Portaria N° 1345/2025 - Gestor e Fiscal do Contrato N°345 2025 PE N°003 2025

📅Publicado em 

1 de dezembro de 2025

Legislação

Portaria

Portaria N° 1399/2025 - Gestor e Fiscal do Contrato N°416 2025 - PE N°021 2025

📅Publicado em 

1 de dezembro de 2025

Legislação

Portaria

Portaria N° 1392/2025 - Gestor e Fiscal do Contrato N°387 2025 PE N°023 2025

📅Publicado em 

1 de dezembro de 2025

Legislação

Portaria

Portaria N° 1188-A/2025 - Gestor e Fiscal do Contrato N°331 2025 PE N°009 2025

📅Publicado em 

1 de dezembro de 2025

Legislação

Portaria

Portaria N° 1405/2025 - Revogar Portaria ADAELTON DE AZEVEDO BRITO

📅Publicado em 

1 de dezembro de 2025

Legislação

Portaria

Portaria N° 1406/2025 - Gestor e Fiscal do Contrato N°419 2025 - PE N°006 2025

📅Publicado em 

1 de dezembro de 2025

Legislação

Portaria

Portaria N° 1379/2025 - Nomear MARIA LUCENILDA DOS SANTOS SILVA

📅Publicado em 

1 de dezembro de 2025

Legislação

Portaria

Portaria N° 1376/2025 - Gestor e Fiscal do Contrato N°425 2025 PE N°006 2025

📅Publicado em 

1 de dezembro de 2025

  • 560
    Página 167
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