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Portal de Publicações Oficiais

Consulte atos, documentos e publicações oficiais do Município.

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Legislação

Portaria

PORTARIA Nº 06/2026 - LICENÇA PRÊMIO

📅Publicado em 

13 de fevereiro de 2026

Legislação

Decreto

Decreto Municipal nº 010/2026 - Delegação de Competência Administrativa

📅Publicado em 

13 de fevereiro de 2026

Legislação

Portaria

PORTARIA Nº 140/2026 - GESTOR E FISCAL DE CONTRATO N°032/2026

📅Publicado em 

13 de fevereiro de 2026

Licitações

Contrato

CONTRATO Nº 044/2026 - SERVIÇOS GRÁFICOS

📅Publicado em 

13 de fevereiro de 2026

Licitações

Aviso de Licitação

AVISO DE EDITAL – CE Nº90004/2026

📅Publicado em 

13 de fevereiro de 2026

Concursos

Edital de Convocação

EDITAL DE CONVOCAÇÃO - CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE

📅Publicado em 

13 de fevereiro de 2026

Legislação

Portaria

PORTARIA Nº 02/2026 - LICENÇA PRÊMIO

📅Publicado em 

13 de fevereiro de 2026

Licitações

Pregão Eletrônico

PE N°005/2026 Material Permanente do tipo Mobiliário, Equipamentos/eletrodoméstico e Informática

📅Publicado em 

13 de fevereiro de 2026

Legislação

Decreto

DECRETO Nº 009/2026 - ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR

📅Publicado em 

12 de fevereiro de 2026

Legislação

Decreto

DECRETO Nº 007/2026 - ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR

📅Publicado em 

12 de fevereiro de 2026

Licitações

Extrato do Contrato

CONTRATO Nº 047/2026 - W ANDRADE SILVA - ME

📅Publicado em 

12 de fevereiro de 2026

Legislação

Decreto

DECRETO Nº 010/2026 - ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR

📅Publicado em 

12 de fevereiro de 2026

Legislação

Decreto

DECRETO Nº 008/2026 - ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR

📅Publicado em 

12 de fevereiro de 2026

Legislação

Decreto

DECRETO Nº 001/2026 - ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR

📅Publicado em 

12 de fevereiro de 2026

Legislação

Decreto

DECRETO Nº 013/2026 - ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR

📅Publicado em 

12 de fevereiro de 2026

Legislação

Decreto

DECRETO Nº 017/2026 - ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR

📅Publicado em 

12 de fevereiro de 2026

Legislação

Decreto

DECRETO Nº 006/2026 - ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR

📅Publicado em 

12 de fevereiro de 2026

Legislação

Decreto

DECRETO Nº 002/2026 - ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR

📅Publicado em 

12 de fevereiro de 2026

Legislação

Portaria

PORTARIA Nº 05/2026 - NOMEAÇÃO GESTOR ESCOLAR

📅Publicado em 

12 de fevereiro de 2026

Legislação

Decreto

DECRETO Nº 022/2026 - ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR

📅Publicado em 

12 de fevereiro de 2026

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