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Portal de Publicações Oficiais

Consulte atos, documentos e publicações oficiais do Município.

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Licitações

Termo de Adjudicação e Homologação

Termo de Homologação e Adjudicação - CE N°003/2026

📅Publicado em 

30 de março de 2026

Legislação

Reassunção de cargo

Ata de Reassunção do Cargo de Prefeito - 16/03/2026 - Rodrigo Damasceno Catão

📅Publicado em 

30 de março de 2026

Legislação

Portaria

Portaria nº 344/2026 - Designação de Gestor e Fiscal de Contrato - Asys Tecnologia

📅Publicado em 

30 de março de 2026

Legislação

Portaria

Portaria nº 310/2026 - Concessão de Diárias - Antônio José Ferreira Fontenele

📅Publicado em 

30 de março de 2026

Legislação

Portaria

Portaria nº 359/2026 - Concessão de Diárias - VALCILENE DO NASCIMENTO CORREIA SOUSA

📅Publicado em 

30 de março de 2026

Legislação

Decreto

Decreto nº 022/2026 - Declaração de Vacância - Antônio Vasconcelos da Silva Chistian

📅Publicado em 

30 de março de 2026

Legislação

Portaria

Portaria nº 351/2026 - Designação de Gestor e Fiscal - T. C. OLIVEIRA – EIRELI

📅Publicado em 

30 de março de 2026

Legislação

Portaria

Portaria nº 327/2026 - Concessão de Diárias - Luene Marinho Dourado

📅Publicado em 

30 de março de 2026

Legislação

Portaria

Portaria nº 386/2026 - Designação de Gestor e Fiscal - KASMEDI DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA

📅Publicado em 

30 de março de 2026

Legislação

Portaria

Portaria nº 366/2026 - Concessão de Diárias - TACIA REIS ALVES

📅Publicado em 

30 de março de 2026

Licitações

Extrato do Contrato

Extrato do Contrato nº 123/2026 - N F SOUZA LTDA

📅Publicado em 

30 de março de 2026

Legislação

Portaria

Portaria nº 1478/2025 - Designação de Gestor e Fiscal - CIEE

📅Publicado em 

30 de março de 2026

Legislação

Portaria

Portaria nº 342/2026 - Concessão de Diárias - Bruna Lima de Oliveira

📅Publicado em 

30 de março de 2026

Licitações

Extrato do Contrato

Extrato do Contrato nº 129/2026 - 4U DIGITAL COMERCIO E SERVICOS LTDA

📅Publicado em 

30 de março de 2026

Legislação

Portaria

Portaria nº 355/2026 - Concessão de Diárias - LUCIANE DAS CHAGAS NASCIMENTO

📅Publicado em 

30 de março de 2026

Legislação

Portaria

Portaria nº 321/2026 - Concessão de Diárias - Alexandra Farias de Souza

📅Publicado em 

30 de março de 2026

Legislação

Portaria

Portaria nº 347/2026 - Designação de Gestor e Fiscal de Contrato - Infojurua Ltda

📅Publicado em 

30 de março de 2026

Legislação

Portaria

Portaria nº 316/2026 - Concessão de Diárias - Jessica Maria Figueiredo da Silva

📅Publicado em 

30 de março de 2026

Legislação

Portaria

Portaria nº 361/2026 - Concessão de Diárias - ANTONIA MISSILENE DE ARAUJO CORDEIRO

📅Publicado em 

30 de março de 2026

Legislação

Portaria

Portaria nº 398/2026 - Designação de Gestor e Fiscal de Contrato - Nord Produtos em Saúde Ltda

📅Publicado em 

30 de março de 2026

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