TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

 CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 90003/2026 

O Prefeito Municipal de Tarauacá, no uso de suas atribuições legais, e com fundamento no art. 71 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e considerando a regularidade dos atos praticados durante o certame do Processo Administrativo nº 428/2026, Concorrência Eletrônica nº 90003/2026, destinada a Contratação de Empresa de Engenharia para Construção de Centro de Atenção Psicossocial – CAPS / Porte I, localizada na Estrada do Ipepaconha, s/n, bairro Ipepaconha, no município de Tarauacá/Acre, em atendimento ao Termo de Compromisso nº 11507.4300001/22-010, celebrado entre o Ministério da Saúde e a Prefeitura de Tarauacá através do Fundo Municipal de Saúde – FMS, resolve: HOMOLOGAR e ADJUDICAR o resultado do certame em favor da empresa: DELTA AC ARQUITETURA E CONSTRUCOES LTDA – CNPJ sob o nº 43.787.687/0001-60, vencedora do certame, no item e menor preço global: 01 – 1.260.691,77 (um milhão, duzentos e sessenta mil, seiscentos e noventa e um reais e setenta e sete centavos), conforme Ata de julgamento da Sessão Pública da Concorrência Eletrônica, pareceres técnico, jurídico e de controle interno e demais documentos que integram os autos do processo administrativo. Declara-se, para os devidos fins, que foram rigorosamente observados os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência e julgamento objetivo, bem como a adjudicação prévia pela autoridade competente, nos termos do art. 71 da Lei nº 14.133/2021. Tarauacá/AC, 26 de março de 2026. RODRIGO DAMASCENO CATÃO Prefeito Municipal