Legislação Municipal

Extrato do Contrato nº365/2026 - CONVENIÊNCIA VITÓRIA LTDA - PE nº009/2026 - DOEAC nº14365

Extrato do Contrato nº366/2026 - M V EMPREENDIMENTOS LTDA - PE nº09/2026 - DOEAC nº14365

Termo de Adjudicação e Homologação - PE SRP nº047/2026 - DOEAC nº14365

Aviso de Retificação e Reabertura - PE SRP nº044/2026 - DOEAC nº14365

Extrato do Contrato nº364/2026 - T AGUIAR DO Ó LTDA - PE nº009/2026 - DOEAC nº14365

Contrato nº360/2026 - DSS VITOR DE LOBOS LTDA - PE SRP nº049/2026 - DOEAC nº14365

1º Termo Aditivo - Contrato nº278/2026 - PE SRP nº90015/2026

Aviso de Licitação - PE SRP nº062/2026 - DOEAC N°14364

Aviso de Retiifcação e Reabertura - CHP Nº002/2026 - DOEAC n°14364

PE N°062/2026 - Serviços de manutenção preventiva e corretiva

Extrato do Contrato nº361/2026 - PE N°024/2025

Extrato do Contrato nº359/2026 - Agro Norte Importação e Exportação LTDA - Inexigibilidade N°019/2026

Inexigibilidade Nº019/2026 - Manutenção preventiva do veículo Mitsubishi Triton GL

Termo de Ratificação - Inexigibilidade Nº019/2026

Aviso de Licitação - CE N°061/2026 - DOEAC nº14363

CE N°061/2026 - Construção de Calçadas

Republicado por Incorreção - Portaria nº193/2026 - Fiscal e Gestor do Contrato nº029/2026 - PE n°026/2025

Republicado por Incorreção - Portaria nº201/2026 - Fiscal e Gestor do Contrato nº026/2026 - PE n°026/2025

Portaria nº1312/2026 - Fiscal e Gestor do Contrato nº066/2026 - CE SRP nº90015/2025

Aviso de Cotação de Preços - Locação e Prestação de Serviços de Sonorização, Iluminação Cênica, Painéis de LED e Gerador - DOEAC nº14362