Legislação Municipal

Termo de Rescisão Contrarual - Contrato N°384/2025 - CE N°006/2025 - CONSTRUTORA FREIRE LTDA

Extrato da Ata N°038/2026 - CONVENIÊNCIA VITÓRIA LTDA - PE N°006/2026

Extrato da Ata N°041/2026 - T AGUIAR DO O LTDA - PE N°006/2026

Extrato do Contrato N°231/2026 - SDMNET INFORMÁTICA LTDA - PE N°001/2026

Extrato do Contrato N°232/2026 - SDMNET INFORMÁTICA LTDA - PE N°001/2026

Extrato do Contrato N°233/2026 - SDMNET INFORMÁTICA LTDA - PE N°001/2026

Termo de Homologação - PE N°010/2026

Extrato da Ata N°040/2026 - SFC LOCAFACIL LTDA - PE N°006/2026

Extrato do Contrato N°234/2026 - J A S MAIA – ME - PE N°001/2026

Extrato da Ata N°037/2026 - A C T MENDONÇA LTDA - PE N°006/2026

Extrato da Ata N°039/2026 - MV EMPREENDIMENTOS LTDA - PE N°006/2026

Termo de Cancelamento de Homologação e Adjudicação - CE N°006/2025

Extrato do Contrato N°228/2026 - SDMNET INFORMÁTICA LTDA - PE N°001/2026

7ª CONVOCAÇÃO - Professor Fundamental I (1° ao 5°ano)

Decreto N°037/2026 - Revogação de afastamento - Lucimar Pacheco de Lima

Aviso de Cotação - Material Decorativo e Têxtil - Descrições Retificadas

Decisão Administrativa N°003/2026 - Rescisão Contratual - Contrato N°111/2025 - Construtora Freire Ltda

Extrato do Contrato N°227/2026 - AP Organização Paulista em Gestão Pública Ltda - Inexigibilidade N°007/2026

Aviso de Licitação - PE SRP N°017/2026 - DOEAC N°14269

Decisão Administrativa N°002/2026 - Rescisão Contratual - Contrato N°384/2025 - Construtora Freire Ltda