Legislação Municipal

Ata nº058/2026 - ACREMED MEDICAMENTOS E CORRELATOS LTDA - PE N°011/2026

2º Termo Aditivo - Contrato Nº039/2024 - PP Nº015/2023

Aviso de Cotação - Armazenamento Temporário e Destinação Final de Resíduos de Saúde

PE N°045/2026 - Tecnologia da Informação

1° Termo Aditivo - Contrato N°061/2025 - CE N°002/2024

Retificação - Extrato do Contrato nº258/2026 - CE N°005/2025

Aviso de Licitação - PE N°044/2026

Aviso de Licitação - PE N°043/2026

Extrato do Contrato N°271/2026 - TRIVALE INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA - PE N°015/2026

Extrato do Contrato N°272/2026 - POSTO RI LTDA - PE N°015/2026

Portaria N°020/2026 Institui a Política Municipal de Promoção da Dignidade Menstrual nas Escolas

Extrato do Contrato Nº270/2026 - POSTO RI LTDA - PE SRP Nº015/2026

Cotação de Preço - Ajuda humanitária famílias atingidas Rio Gregório

COTAÇÃO DE PREÇOS - Restauração e recuperação de conjuntos escolares

Edital de Convocação Nº10/2026 - PSS Nº001/2026/SEME - Secretaria Municipal de Educação

Termo de Homologação e Adjudicação - CE N°007/2025

4º Termo Aditivo - Contrato Nº016/2022 - DL Nº015/2022

Termo de Homologação e Adjudicação - PE N°011/2026

Extrato do Contrato Nº269/2026 - TRIVALE INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA - PE SRP Nº015/2026

Termo de Homologação e Adjudicação - CE N°006/2025