A Prefeitura Municipal de Tarauacá, sob a gestão da Prefeita Maria Lucinéia, em virtude dos impactos causados pela enchente do Rio Tarauacá, declarou Situação de Emergência na região, conforme estabelecido no decreto municipal Nº 19, 25 de fevereiro de 2024.
O decreto, fundamentado nas intensas e extraordinárias precipitações ocorridas no município neste mês de fevereiro, reconhece os danos sérios causados ao bem-estar da população, à infraestrutura urbana e rural, bem como aos serviços públicos essenciais, tais como distribuição de energia elétrica e abastecimento de água potável.
Considerando a competência do município em garantir o bem-estar de seus cidadãos e a preservação das atividades socioeconômicas nas áreas afetadas, medidas emergenciais foram adotadas visando combater e atenuar os impactos dessa situação anormal.
Dentre as medidas estabelecidas no decreto, destaca-se a mobilização de todos os órgãos municipais para atuarem sob a coordenação da Defesa Civil, nas ações de resposta ao desastre e reabilitação do cenário de reconstrução. Além disso, a convocação de voluntários e a realização de campanhas de arrecadação de recursos junto à comunidade visam facilitar a assistência à população afetada.
Outro ponto relevante é a autorização para a desapropriação de propriedades particulares localizadas em áreas de risco intensificado de desastres, visando garantir a segurança dos moradores e a preservação de vidas.
A Prefeitura reforça o compromisso em adotar todas as medidas necessárias para garantir a segurança e o bem-estar da população de Tarauacá e está empenhada em superar os desafios decorrentes dessa grave situação.
Segue abaixo o Decreto na Íntegra: