Prefeitura de Tarauacá conquista Selo Ouro de Transparência Pública no ciclo 2025 da ATRICON

A Prefeitura de Tarauacá, no Acre, alcançou um marco importante na gestão pública ao conquistar o Selo Ouro de Transparência Pública no ciclo de avaliação de 2025 da ATRICON (Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil). A certificação reconhece o compromisso do município com a transparência, a responsabilidade administrativa e o acesso à informação.

A avaliação faz parte do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), iniciativa coordenada pela ATRICON em parceria com os Tribunais de Contas de todo o país, incluindo o Tribunal de Contas da União (TCU). O programa tem se consolidado como uma das principais ferramentas de monitoramento e incentivo à transparência ativa nos órgãos públicos brasileiros.

Avaliação rigorosa e foco no acesso à informação

O PNTP tem como objetivo analisar e aprimorar o nível de transparência dos portais institucionais de órgãos dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, nas esferas federal, estadual e municipal. A metodologia verifica se as informações exigidas pela Lei de Acesso à Informação (LAI) estão disponíveis de forma clara, acessível, atualizada e espontânea — sem que o cidadão precise solicitar.

Entre os itens avaliados estão: dados sobre receitas e despesas, contratos, licitações, estrutura administrativa, remuneração de servidores, relatórios fiscais, além de ferramentas que facilitem a navegação e o entendimento das informações pelo público.

O que representa o Selo Ouro

O Selo Ouro é uma das categorias de certificação concedidas pelo PNTP aos órgãos públicos que atingem um alto percentual de conformidade com os critérios de transparência estabelecidos pela metodologia nacional. Ele indica que o município cumpre de forma exemplar as exigências legais e adota boas práticas de gestão da informação.

A conquista reforça o compromisso da Prefeitura de Tarauacá com a transparência, a ética e o fortalecimento da relação entre governo e sociedade, garantindo que o cidadão tenha acesso facilitado às informações públicas e possa acompanhar de perto a administração municipal.