Prefeito Rodrigo Damasceno sanciona lei de proteção às mães atípicas em Tarauacá

Em um momento histórico para a inclusão social e a valorização das mulheres, o prefeito Rodrigo Damasceno Catão sancionou a Lei Municipal nº 1.159, publicada em 09 de outubro de 2025, que institui a Política Municipal de Proteção e Atenção às Mães Atípicas e seus filhos. A iniciativa, de autoria do vereador Chagas Batista, conhecido por sua atuação em defesa dos direitos sociais e da saúde pública, marca um avanço significativo na garantia de direitos para mães que cuidam de crianças com deficiências, doenças raras ou transtornos como TEA (Transtorno do Espectro Autista), TDAH (Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade) e entre outros.

Diretrizes que transformam vidas

A nova legislação estabelece um conjunto de medidas para promover o bem-estar dessas famílias. Entre os destaques estão:

• Capacitação profissional: Treinamentos para profissionais de saúde, educação e assistência social, visando um atendimento especializado e inclusivo.

  
  

• Apoio comunitário: Criação de grupos de apoio presenciais e virtuais, além de oficinas práticas sobre comunicação alternativa, como Libras e Braille.

  
  

• Inclusão no mercado de trabalho: Incentivo à inserção das mães atípicas no mercado, incluindo modalidades remotas ou flexíveis, e matrícula dos filhos nas escolas municipais.

  
  

• Conscientização: Realização de palestras, workshops e campanhas sobre acessibilidade e inclusão, mobilizando a sociedade em torno da causa.

A lei também institui a Semana Municipal das Mães Atípicas, que será celebrada anualmente, com atividades voltadas à valorização dessas mulheres e ao fortalecimento da rede de apoio.

O vereador Chagas Batista autor da LEI, celebrou, destacando: “Essa proposta visa assegurar a efetivação dos direitos das mães atípicas, por meio de ações que promovam o acolhimento e o fortalecimento da rede de apoio”. Já o prefeito Rodrigo Damasceno reforçou o compromisso da gestão: “Estamos dando um passo firme rumo a políticas públicas inclusivas. A regulamentação desta lei será uma prioridade para garantir que ela transforme a realidade das mães e suas famílias em Tarauacá”.