Prefeito Rodrigo Damasceno Participa de Marcha em Brasília e Defende Avanços em Educação, Saúde e Assistência Social

Fazer educação na Amazônia vai muito além da sala de aula. Em municípios como Tarauacá, no interior do Acre, a geografia fluvial impõe desafios logísticos e financeiros que exigem criatividade, responsabilidade e constante luta por mais recursos. O prefeito Rodrigo Damasceno tem levado essas demandas ao centro do debate nacional.

Durante sua participação na XXVII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, promovida pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), o gestor destacou as dificuldades enfrentadas pelos municípios amazônicos, especialmente no transporte escolar fluvial e na educação especial.

Custos Elevados do Transporte Escolar Fluvial

Em pronunciamento durante o evento, o prefeito Rodrigo Damasceno reforçou a discrepância entre os custos reais e os repasses federais:

“Com transporte escolar fluvial eu gasto R$ 580 mil por mês. O valor que eu recebo do programa nacional... é R$ 480 mil por ano.”

Essa diferença revela um grave desequilíbrio. Enquanto o município arca com despesas mensais altas (combustível, manutenção de embarcações, tripulação e logística em rios como o Muru), o repasse federal anual cobre apenas uma pequena fração das necessidades. A realidade ribeirinha exige que estudantes da zona rural e crianças que vivem às margens dos rios tenham acesso regular à escola — um direito que depende diretamente do transporte fluvial.

Judicialização e Custos da Educação Especial Preocupam Gestores

Um dos temas centrais debatidos na Marcha, e que preocupou especialmente o prefeito Rodrigo, foi a judicialização e os altos custos da educação especial. Segundo a CNM, esses fatores representam uma das maiores preocupações dos gestores municipais atualmente.

A matéria da Confederação Nacional de Municípios destaca que a crescente judicialização das demandas por atendimento especializado, aliado aos custos elevados de estrutura, profissionais e transporte adaptado, sobrecarrega os orçamentos municipais. Em regiões como a Amazônia, onde o acesso já é naturalmente mais difícil, essa pressão se intensifica.

Compromisso com a Equidade

Rodrigo Damasceno tem sido enfático sobre o compromisso da gestão:

“O nosso compromisso é garantir que o estudante da zona rural, a criança ribeirinha e os alunos da educação especial tenham o mesmo direito e acesso a um ensino de qualidade. Não é fácil, mas é necessário!”

A administração municipal tem atuado com ações concretas, como reforço na frota de barcos e motores para o transporte escolar, além de buscar parcerias para ampliar o atendimento na educação especial. No entanto, o prefeito ressalta que o esforço local precisa de suporte federal mais robusto para ser sustentável.

Assistência Social e a PEC 7

Além da educação, Rodrigo Damasceno defendeu a necessidade urgente de atualização nas políticas de assistência social. O prefeito ressaltou a importância da PEC 7, que busca reajustar e descongelar os repasses da assistência social, parados há 11 anos.

“Precisamos de políticas públicas que enxerguem essa diferença. Uma lei como a PEC 7, por exemplo, que busca reajustar e descongelar repasses da assistência social, é urgente para garantir que o Norte e o Sul tenham as mesmas oportunidades de desenvolvimento.”

Saúde e Tratamento do Autismo

Na área da saúde, o prefeito apresentou números alarmantes sobre o atendimento a crianças com autismo. Segundo Damasceno, a maior parte do tratamento em municípios de pequeno porte é custeada com recursos próprios da prefeitura, devido à defasagem da tabela SUS.

"O tratamento para o autismo é terapêutico e contínuo, mas a falta de apoio e a defasagem da tabela SUS estão sufocando os municípios. Pagamos o profissional para dar um atendimento digno, mas não recebemos repasse do Governo Federal e se fôssemos receber seria uma parcela que não cobre nem 15% do custo. A conta passa de R$ 2 milhões por ano de recursos que precisam sair do caixa do município.”

A participação de Rodrigo Damasceno na XXVII Marcha reforça o papel ativo de Tarauacá no municipalismo brasileiro, levando as demandas da Amazônia para o centro do poder federal. Educação, assistência social e saúde foram pautadas com números reais e com o objetivo de conquistar mais apoio e equidade para os municípios do Norte.

CONFEDERAÇÃO NACIONAL DE MUNICÍPIOS. Judicialização e custos da educação especial preocupam gestores municipais. Portal CNM, Brasília, 20 maio 2026. Disponível em: https://cnm.org.br/comunicacao/noticias/judicializacao-e-custos-da-educacao-especial-preocupam-gestores-municipais. Acesso em: 22 maio 2026.

CONFEDERAÇÃO NACIONAL DE MUNICÍPIOS. Conquista da Marcha: Senado derruba veto e cerca de 3 mil Municípios voltam a receber recursos federais. Portal CNM, Brasília, 22 maio 2026. Disponível em: https://cnm.org.br/comunicacao/noticias/conquista-da-marcha-senado-derruba-veto-e-cerca-de-3-mil-municipios-voltam-a-receber-recursos-federais. Acesso em: 22 maio 2026.