A Prefeitura de Tarauacá, por meio da Secretaria de Administração vem a público, informar aos servidores municipais, mudanças que ocorrerão a partir de janeiro de 2023 em relação aos descontos em sua remuneração.
A partir de janeiro de 2023 haverá o desconto do INSS no pagamento das férias anuais dos servidores. Isto porque, conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) Tema 985 determina desconto da parcela da contribuição social sobre a parcela das férias.
A gestão informa que seguirá o entendimento acerca da incidência de contribuição social de INSS a título de terço constitucional de férias.
André da Silva Aguiar
Secretário de Administração.