NOTA DE ESCLARECIMENTO

A Prefeitura de Tarauacá, por meio da Secretaria Municipal de Educação (SEME), vem a público prestar esclarecimentos acerca da matéria publicada neste domingo, 27 de abril, no site Extra do Acre, intitulada “Sem merenda, alunos de escola na zona rural de Tarauacá são liberados mais cedo”.

1. Ao assumirmos a gestão da Secretaria Municipal de Educação, nos deparamos com uma situação sem precedentes: a ausência de procedimento licitatório vigente para a compra de merenda escolar, mesmo com o início do ano letivo previsto para os primeiros dias de fevereiro.

2. De maneira inexplicável, a gestão anterior não realizou a renovação ou aditivação do pregão referente aos gêneros alimentícios, descumprindo um requisito fundamental para o início do calendário escolar. Essa omissão prejudicou não apenas a atual administração, mas, sobretudo, nossos alunos, pois a realização de um novo processo licitatório demanda prazos legais a serem rigorosamente cumpridos.

3. Diante desse cenário, a SEME adotou medidas emergenciais para aquisição temporária de gêneros alimentícios, garantindo a abertura do ano letivo. No entanto, conforme determina a legislação, a compra emergencial limita-se a um quantitativo reduzido de itens. Paralelamente, um novo pregão foi realizado, concluído no dia 11 de abril, respeitando todas as exigências legais.

4. Após a realização do certame, algumas empresas participantes interpuseram recursos administrativos — situação comum em processos licitatórios — o que atrasou a homologação do resultado final, concluída somente no dia 25 de abril, liberando, assim, o início das aquisições.

5. Em relação à escola mencionada na matéria, informamos que o abastecimento de merenda escolar será realizado no início da próxima semana.

6. Destacamos que nove empresas foram vencedoras do pregão, o que nos permite assegurar a normalização plena do fornecimento de merenda escolar para toda a rede municipal a partir de agora.

7. Ressaltamos ainda que, durante a transição administrativa, a gestão anterior solicitou a renovação de diversos contratos, como locação de veículos e imóveis, mas surpreendentemente deixou de aditivar o pregão da merenda escolar, impactando diretamente o início regular do ano letivo.

8. Reafirmamos nosso compromisso de seguir trabalhando com empenho para garantir às nossas crianças o pleno acesso a todos os recursos necessários para seu desenvolvimento escolar.

Carlos Gomes de Sousa

Secretário Municipal de Educação