TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N° 90005/2026
O Prefeito Municipal de Tarauacá, no uso de suas atribuições legais, e com fundamento no art. 71 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e conside-
rando a regularidade dos atos praticados durante o Processo Administrativo n° 797/2026 Concorrência Eletrônica nº 90005/2026, destinado a Contratação de
Empresa Especializada em obras e serviços de engenharia para Construção de Quadra Poliesportiva coberta, na comunidade da Aldeia do Caucho / Terra In-
dígena, em atendimento ao Convênio SICONV n.° 942470/2023, celebrado entre o Ministério da Defesa, por meio do Departamento do Programa Calha Norte,
e a Prefeitura Municipal de Tarauacá, de acordo com as especificações e quantitativos estimados no Projeto Básico, resolve: HOMOLOGAR e ADJUDICAR O
resultado do certame em favor da empresa: BEZERRA & ALVES CONSTRUTORA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 30.294.707/0001-19, vencedora do certame
no item e valor Global: 01 - R$ 675.400,00 (seiscentos e setenta e cinco mil e quatrocentos reais). Declara-se, para os devidos fins, que foram rigorosamente
observados os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência e julgamento objetivo, bem como a adjudicação prévia pela autori-
dade competente, nos termos do art. 71 da Lei nº 14.133/2021. Tarauacá/AC, 27 de maio de 2026.

RODRIGO DAMASCENO CATÃO Prefeito de Tarauacá – AC.