TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 90011/2025
O Prefeito Municipal de Tarauacá, no uso de suas atribuições legais, e com fundamento no art. 71 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e conside-
rando a regularidade dos atos praticados durante o Processo Administrativo nº 4.796/2026 Concorrência Eletrônica nº 90011/2025, destinado a Contratação de
empresa especializada em engenharia para a Execução dos Serviços Remanescentes para Conclusão da Creche/ Pré Escola - Projeto Pro infância, Padrão
FNDE - Tipo 01, localizada na Rua Raimundo de Paula, bairro: Senador Pompeu, no Município de Tarauacá/AC, em atendimento ao Termo de Compromisso
n.º 10714/2014, celebrado entre o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE e a Prefeitura de Tarauacá, no âmbito do Programa de Repactu-
ação de Obras, de acordo com as especificações e quantitativos estimados no Projeto Básico, resolve: HOMOLOGAR e ADJUDICAR o resultado do certame
em favor da empresa: DZ CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 07.325.604/0001-57, vencedora do certame no item e valor Global: 01 – R$
2.800.000,00 (dois milhões e oitocentos mil reais). Declara-se, para os devidos fins, que foram rigorosamente observados os princípios da legalidade, impes-
soalidade, moralidade, publicidade, eficiência e julgamento objetivo, bem como a adjudicação prévia pela autoridade competente, nos termos do art. 71 da Lei
n° 14.133/2021. Tarauacá/AC, 27 de maio de 2026.

Assina RODRIGO DAMASCENO CATÃO Prefeito de Tarauacá – AC.