TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N° 90006/2026
O Prefeito Municipal de Tarauacá, no uso de suas atribuições legais, e com fundamento no art. 71 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e conside-
rando a regularidade dos atos praticados durante o Processo Administrativo nº 1.647/2026 Concorrência Eletrônica nº 90006/2026, destinado a Contratação de
empresa especializada em engenharia para a Construção de Calçadas em via pavimentada dotada de meio fio e sarjeta, localizada na Rua Carlos Cleiber da
Rocha Gaudêncio, bairro Avelino Leal, no município de Tarauacá/AC, em atendimento ao Convênio n.º 865299/2018, celebrado entre o Ministério da Defesa,
por meio do Departamento do Programa Calha Norte e a Prefeitura Municipal de Tarauacá, de acordo com as especificações e quantitativos estimados no Pro-
jeto Básico, resolve: HOMOLOGAR e ADJUDICAR o resultado do certame em favor da empresa: CONSTRUTORA VITÓRIA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA,
inscrita no CNPJ sob o nº 02.677.444/0001-91, vencedora do certame no item e valor Global: 01 - R$ 232.115,37 (duzentos e trinta e dois mil, cento e quinze
reais e trinta e sete centavos). Declara-se, para os devidos fins, que foram rigorosamente observados os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade,
publicidade, eficiência e julgamento objetivo, bem como a adjudicação prévia pela autoridade competente, nos termos do art. 71 da Lei nº 14.133/2021. Taraua-
cá/AC, 27 de maio de 2026.

Assina RODRIGO DAMASCENO CATÃO Prefeito de Tarauacá – AC.