REPUBLICADO POR INCORREÇÃO
ESTADO DO ACRE
PREFEITURA DE TARAUACÁ
EXTRATO DO CONTRATO Nº 226/2026
PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 90003/2025
PROCESSO Nº 1.588/2025
OBJETO – Contrato a Prestação de Serviço especializado em Locação de Barcos (Pessoa Jurídica) com condutor, destinados ao transporte fluvial de servidores, materiais, medicamentos, equipamentos e insumos diversos, nas áreas de difícil acesso da zona rural do município de Tarauacá, atendendo às demandas das Secretarias Municipais da Prefeitura de Tarauacá, especificado no item do termo de Referência, anexo do Edital de Pregão Eletrônico para Registro de Preço nº 90003/2025, proposta da CONTRATADA e demais documentos constantes do Processo nº 2588/2024, que restou contratada a empresa E. R. MIRANDA, inscrita no CNPJ nº 50.626.604/0001-16, INC. ESTADUAL n.º 01.085.997/001-67 estabelecida á Rua Elpídio de Andrade, n.º 540, Bairro: Centro, na cidade de Tarauacá – Acre, CEP: 69.970-000, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas.

ITEM	ESPECIFICAÇÃO	APRES	QUANT. DE DIÁRIAS	MARCA	VALOR UNIT	VALOR TOTAL
03	Contratação de 1 (um) BARCO (PEQUENO PORTE) para Prestação de Serviço Especializado em Locação com Capacidade Mínima de 600kg em madeira, medindo 8 metros de comprimento, com 1m e 15cm de largura, 25cm de profundidade, sem cobertura, com motor e condutor, para realizar o transporte fluvial dos supervisores municipais de Tarauacá – Ac.	Diária	80	Própria	R$ 240,00	R$ 19.200,00
VALOR TOTAL: Dezenove mil e duzentos reais						R$ 19.200,00

CLÁUSULA SEGUNDA – VIGÊNCIA E PRORROGAÇÃO
A vigência deste Contratação será contada a partir da data de sua assinatura pelo período de 12 (doze) meses, na forma do artigo 105 da Lei n° 14.133, de 2021.
O prazo de vigência poderá ser prorrogado, por meio de termo aditivo, mediante manifestação formal das partes.
O contrato não poderá ser prorrogado quando o CONTRATADO tiver sido penalizado nas sanções de declaração de inidoneidade ou impedimento de licitar e contratar com poder público, observadas as abrangências de aplicação.
CLÁUSULA QUINTA – PREÇO
O valor total desta contratação é de R$ 19.200,00 (dezenove mil e duzentos reais).
CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA – DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
As despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta de recursos específicos consignados no Orçamento Geral da Prefeitura deste exercício, na dotação abaixo discriminada:
Entidade: Prefeitura Municipal de Tarauacá;
Órgão: 16 – Secretaria Municipal de Esporte e Lazer
Unidade: 001 – Manutenção da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer;
Função: 27 – Desporto e Lazer;
Sub Função: 812 – Desporto Comunitário;
Programa: 14 – Tarauacá melhor com o Esporte;
Proj. Ativ.: 2.346 – Gestão da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer;
Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00.00.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica;
Fonte de Recurso: 1.500.00.0000.000000–Recursos não Vinculados de Impostos;
A dotação relativa aos exercícios financeiros subsequentes será indicada após aprovação da Lei Orçamentária respectiva e liberação dos créditos correspondentes, mediante apostilamento.
Tarauacá-AC, 13 de maio de 2026.
Assinam, Rodrigo Damasceno Catão e João Janicélio Marinho Fontineles, Secretaria Municipal Esporte e Lazer, pela CONTRATANTE e ER. MIRANDA, inscrita no CNPJ nº 50.626.604/0001-16, pela CONTRATADA.