TARAUACÁ

ESTADO DO ACRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE TARAUACÁ
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – SEMSA

PORTARIA Nº 001/2026 – SEMSA

Dispõe sobre a constituição da Comissão responsável pela organização, coordenação, acompanhamento e execução do Processo Seletivo Simplificado nº 001/2026 – SEMSA, destinado à formação de Cadastro de Reserva para contratação temporária de profissionais da área da saúde, e dá outras providências.

O SECRETÁRIO(A) MUNICIPAL DE SAÚDE DE TARAUACÁ, Estado do Acre, Francisco Romário de Oliveira Costa, no uso de suas atribuições legais e regulamentares,

RESOLVE:

Art. 1º Constituir a Comissão do Processo Seletivo Simplificado nº 001/2026 – SEMSA, destinada a planejar, organizar, coordenar, acompanhar e executar todas as etapas do Processo Seletivo Simplificado para formação de Cadastro de Reserva, visando atender, por tempo determinado e de acordo com a necessidade da Administração Pública Municipal, às demandas da Secretaria Municipal de Saúde.

Art. 2º O Processo Seletivo Simplificado nº 001/2026 – SEMSA contemplará a formação de Cadastro de Reserva para os seguintes cargos:
I – Médico Clínico Geral;
II – Fisioterapeuta;
III – Psicólogo.

Art. 3º A Comissão será composta pelos seguintes membros:
I – Arione Pereira Lessa – Presidente;
II – Marcela do vale Rodrigues e Silva – Membro;
III – Aldsandre Dourado Plácido Filho – Membro;
IV – Maria Clemilda Brito de Amorim – Membro;
V – Emanuela de Sousa Arruda – Membro.

Art. 4º Compete à Comissão do Processo Seletivo Simplificado:
I – elaborar, organizar e acompanhar os atos necessários à realização do Processo Seletivo Simplificado;
II – auxiliar na elaboração e revisão do edital e demais documentos pertinentes;
III – acompanhar o recebimento e a análise das inscrições e da documentação apresentada pelos candidatos;
IV – coordenar e acompanhar as etapas de avaliação previstas no edital;
V – analisar e deliberar sobre recursos apresentados pelos candidatos, observadas as disposições do edital;
VI – elaborar e divulgar os resultados das etapas e o resultado final do certame;
VII – zelar pela observância dos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência, isonomia e transparência;
VIII – praticar os demais atos necessários ao regular desenvolvimento do Processo Seletivo Simplificado.

Art. 5º A Comissão deverá observar, em todos os atos praticados, as disposições da legislação municipal aplicável, bem como as normas estabelecidas no respectivo Edital do Processo Seletivo Simplificado nº 001/2026 – SEMSA.

Art. 6º Os trabalhos realizados pelos membros da Comissão serão considerados de relevante interesse público e serão exercidos sem prejuízo das atribuições funcionais de seus integrantes.

Art. 7º A Comissão constituída por esta Portaria permanecerá em exercício até a conclusão de todas as etapas do Processo Seletivo Simplificado nº 001/2026 – SEMSA, incluindo a análise de eventuais recursos e a homologação do resultado final.

Art. 8º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

Tarauacá Acre, 10 de setembro de 2026.

Francisco Romário de Oliveira Costa
Secretário Municipal de Saúde
Decreto 044/2026