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Prefeito Rodrigo Damasceno Catão
Vice Marilete Vitorino de Sirqueira
Decreto nº 086/2025 - Homologação da Resolução CMS nº002/2026
Homologa a Resolução do Conselho Municipal de Saúde nº 002/2026, referente ao Relatório Anual de Gestão de 2025.
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9 de abril de 2026
DECRETO 086 /2025
HOMOLOGO A RESOLUÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE Nº 002/2026 EM 30 DE MARÇO DE 2026, NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL 389 DE 29 DE DEZEMBRO DE 1996 REVOGADA PELA LEI MUNICIPAL Nº. 1016, DE 4 DE MAIO DE 2022, ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL N 1025, DE 26 DE SETEMBRO DE 2022.
Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial.
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